DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE FESTIVIDADES 
E HOMENAGENS DO PROCESSO N° 03117898/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M ABRAAO BAQUIT 
- CNPJ Nº 07.954.514/0284-88, CREDE 12 - Quixadá/CE e a empresa GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE 
ENTREGA: O prazo para a prestação do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no período de 200 (duzentos) dias a partir da data de publicação 
em Diário Oficial. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias a partir da data da publicação em Diário Oficial. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a prestação do serviço, objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período de 200 (duzentos) dias a partir da data de publicação em Diário Oficial. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÁS E OUTROS MATÉRIAS DO PROCESSO N° 04365887/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.E.P 
FRANCISCA ROCHA SILVA - CNPJ Nº 07.954.514/0333-09, CREDE 10 - Jaguaruana/CE e a empresa I M PEREIRA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 03084612/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M GOVER-
NADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ Nº 07.954.514/0495-66, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa F. G. A BERNARDO FILHO. Onde se lê: 
OBJETO: com fundamento na Carta Convite nº 005/2022 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I da Carta Convite nº 005/2022 daqui por 
diante denominado ANEXO I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 22. Leia-se: OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I da Carta Convite nº 005/2022 daqui por diante denominado ANEXO I, que integram este instrumento, 
independente de transcrição. Item: 22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 
005/2022. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 04002334/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM BRANCA 
CARNEIRO DE MENDONÇA - CNPJ Nº 07.954.514/0130-22, Caucaia/CE e a empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA. Onde se lê: DATA DA ASSI-
NATURA: 18 de Abril de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÁS DE COZINHA 
DO PROCESSO N° 01644653/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - 
CNPJ Nº 07.954.514/0495-66, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA. Onde se lê: TESTEMUNHAS:01- , 
02- . Leia-se: TESTEMUNHAS: 01- Karla S. da Silva Braga, 02- Maria Natália Lima da Silva. Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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No Diário Oficial nº 123, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS DO PROCESSO N° 03897788/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional de Desen-
volvimento da Educação - CNPJ Nº 07.954.514/0059-41, CREDE 08 - BATURITE/CE e a empresa ZR COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA. 
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 09 de Maio de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2022. Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO DO PROCESSO N° 01747665/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RENATO BRAGA - CNPJ Nº 07.954.514/0451-45, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa 
CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: FORO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de manutenção em ar- condicionado, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/09, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
557,79 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 120 (cento e vente) dias, 
contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.. Leia-se: FORO: Fortaleza/CE. Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°019/2022
PRÉ-RESERVA Nº1175274
Considerando o disposto nos autos do processo n° 06271677/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 
16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°019/2022 para a formalização de parceria visando à 
execução do Projeto FUTPAZ COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, inscrito no CNPJ n.º 13.988.432/0001-
02, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ 
tem o objetivo de proporcionar a prática do futebol nas areninhas com profissionais habilitados e ex-atletas, desenvolvendo habilidades e potencializando a 
modalidade esportiva praticada no Estado. O projeto terá duração de 08 (oito) meses e vai beneficiar 2.400 crianças. As turmas serão formadas por idade (7 
e 8 anos; 9 e 10 anos; 11 e 12 anos), com dois treinos semanais, pela manhã ou à tarde, nas Areninhas, Estádios municipais de Sobral e Vila Olímpica. Para 
tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte 
dotação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.11.339041000.1.00.00.0.4.01 - 59717. Fortaleza, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIO: Francisco Igor 
Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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