DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 01951203/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 
25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO, pelo período de 01 (um) ano, do(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA JÚNIOR, matrícula n.º 301.660-1-9, ocupante do cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO EM 
ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, a partir da publicação deste ato, 
sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de 
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº129/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALO
ARTICULADOR
30027515
15,00
23
345,00
ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30000005
15,00
23
345,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
3002849X
15,00
23
345,00
DIOGO SIQUEIRA DE ARAUJO
ASSISTENTE TÉCNICO
30028732
15,00
23
345,00
DORENICE ALBUQUERQUE FERNANDES
ORIENTADOR DE CELULA
30029011
15,00
23
345,00
ELISABETE DE ALMEIDA GOMES COSTA
ARTICULADOR
3002902X
15,00
23
345,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
30026411
15,00
23
345,00
MARIA KAMILLA DE BRITO RABELO
ORIENTADOR DE CELULA
30028929
15,00
23
345,00
MARIA MARFISA TEIXEIRA MELO
ASSESSOR ESPECIAL
30028996
15,00
23
345,00
PETTRA HANNYA CHAVES XAVIER
ASSISTENTE TÉCNICO
30028740
15,00
23
345,00
RODRIGO LOPES LIMA FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
30028791
15,00
23
345,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
3002897X
15,00
23
345,00
VANESSA GABRIELA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO
30026114
15,00
23
345,00
VIRINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TECNICO
30026114
15,00
23
345,00
WANDERLEY GRADELA FILHO
COORDENADOR COPED
30029046
15,00
23
345,00
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  003/2022
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: O estabelecimento entre as partes de 
uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022 SIGNATÁRIOS : Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola 
de Gestão Pública do Estado do Ceará e Francisco Evaristo Lopes Maciel, Prefeito em exercício no Município de Irauçuba/CE SECRETARIA ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2022.
Juliana Ferreira Rodrigues Santos
COORDENADORA DA ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2022 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por Ato do Governador 
do Estado do Ceará, de 1º de outubro de 2019, publicado no DOE da mesma data, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos 
arts. 8º, inciso V, alínea “c”, e 12 da Lei Complementar Nº 184, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto Nº33.195, de 05 de agosto de 2019, considerando 
o que dispõe o art.3º-A da Portaria MPS Nº519, de 24 de agosto de 2011, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, publicada no 
Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011, e o art.3º do Decreto Estadual nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado 
de mesma data, RESOLVE: I - EXONERAR ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA do mandato de membro titular e JOÃO MOREIRA COELHO DA 
COSTA do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II - NOMEAR DENILSON DE OLIVEIRA 
ADRIANO no mandato de membro titular e JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA no mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da 
Previdência Social – CEIPS; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente 
máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE