DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº131  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022
DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, 
NO ÂMBITO DA CEARAPREV
NOME
ÓRGÃO
CATEGORIA
INÍCIO DE MANDATO
TÉRMINO DE 
MANDATO
FUNDAMENTAÇÃO DO 
DECRETO ESTADUAL Nº33.758
João Marcos Maia
CEARAPREV
Titular (nato)
03/11/2020
-
Art.3º, inciso I
Paulo Amílcar Proença Sucupira
CEARAPREV
Titular (nato)
03/11/2020
-
Art.3º, inciso II
Isaac Figueiredo de Sousa
CEARAPREV
Titular (nato)
16/03/2016
-
Art.3º, inciso III
Denilson de Oliveira Adriano
ALCE
Titular
01/06/2022
01/06/2025
Art.3º, inciso IV
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SEFAZ
Titular
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso V
Sérgio Bastos de Castro
CEARAPREV
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso I
Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti Moreira
CEARAPREV
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso II
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso IV
Fabrizio Gomes Santos
SEFAZ
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso V
José Diógenes Rocha da Silva
CEARAPREV
Suplente
01/06/2022
01/06/2025
Art.3º, inciso III
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022
DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARÁPREV
NOME DO MEMBRO TITULAR
ÓRGÃO DO TITULAR
NOME DO MEMBRO SUPLENTE
ÓRGÃO DO SUPLENTE
João Marcos Maia
CEARAPREV
Sérgio Bastos de Castro
CEARAPREV
Paulo Amílcar Proença Sucupira
CEARAPREV
Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti Moreira
CEARAPREV
Isaac Figueiredo de Sousa
CEARAPREV
José Diógenes Rocha da Silva
CEARAPREV
Denilson de Oliveira Adriano
ALCE
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SEFAZ
Fabrizio Gomes Santos
SEFAZ
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022 -  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação no 
DOE nº 186, de 01 de Outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANA MOURA BEZERRA, matrícula nº 3000056-0 e CPF nº 025.265.713-50, 
para acompanhar e fiscalizar, como fiscal técnico-administrativo, a execução do Contrato n° 009/2022, celebrados entre a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57, 
nos termos do relatório de inexigibilidade 002/2022 e instrumento contratual supramencionado, ambos já devidamente publicados no Diário Oficial do 
Estado. Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato, resguardado o disposto na legislação pertinente. I - Coordenar as atividades relacionadas à execução do 
instrumento contratual, subsidiado pelo setor técnico/requisitante, bem como conhecer o teor do contrato, inclusive o Termo de Referência e seus anexos, e 
demais peças integrantes do processo administrativo, assim como as normas legais e regulamentares aplicáveis aos contratos administrativos, em especial a 
Lei nº 8.666/1993 e demais legislações que regem a matéria; II - Prestar esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de execução do 
contrato; III - Supervisionar e acompanhar a execução do contrato, de modo que sejam cumpridas integralmente todas as condições (objeto, prazos, vigência) 
estabelecidas nas Cláusulas Contratuais; IV - Orientar a contratada e os demais envolvidos na execução do contrato, quanto às questões operacionais e de 
gerenciamento do contrato; V - Manter atualizado o processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo registros formais de todas as ocorrên-
cias positivas e negativas da execução do contrato, que será o Histórico do Gerenciamento do Contrato, com os seguintes documentos, quando for o caso: 
a) Cópia do contrato e dos seus eventuais aditivos; b) Registro de tarefas e rotinas; c) Ordens de compra/serviços; d) Termos de recebimento do objeto ou 
de parcela deste, avaliações, atestes, glosas e sanções; e) Registro formal de ocorrências, de pedidos de alteração e prorrogação do contrato; e f) Todos os 
demais registros formais referentes à execução do contrato. VI – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o 
que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados, propondo a aplicação de multas, ou outras penalidades, quando for o caso, informando 
à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; VII - Adotar os procedimentos para o pagamento à contratada, na forma convencionada 
no instrumento contratual, mediante abertura de processo contendo, no mínimo, o atesto dos comprovantes da execução e recebimento do objeto ou parcela 
deste, comandadas por Ordem de compra/serviço ou instrumento equivalente; VIII – Verificar e controlar a execução financeira e orçamentária do contrato 
junto ao setor responsável; IX - Acompanhar o prazo de vigência do Contrato e comunicar à autoridade competente o seu término, com antecedência de 
90 (noventa) dias, no caso de prorrogação, e de 120 dias (cento e vinte) dias, no caso de nova contratação; e X - Acompanhar a manutenção das condições 
classificatórias e habilitatórias da contratada, inclusive quanto à prestação de garantia, quando exigida. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2022. Art. 4º – Revogam-se 
as disposições em contrário. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº411/2022 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE DESIGNAR, OS SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para orientar e supervisionar estagiários de curso de 
educação superior, conforme Decreto 29.704. Capítulo II, Artº 7 Linea II. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2022, 10 JUNHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Marcílio Alves Pereira
126162-1-x
Arquitetura
Ciências Tecnológicas
Lisiane Moraes de Holanda
401487-1-x
Economia Doméstica
Ciências Agrárias
Jacqueline Maria Cruz Gurgel
401327-1-x
Economia Doméstica
Ciências Agrárias
Janice Negreiros Vianna Leitão
401534-1-1
Administração
Ciências Administrativas
Francisco Sérgio de Abreu Brilhante
300489-1-1
Redes de Computadores
Ciências Tecnológicas
João Monteiro Vasconcelos
401350-1-4
Comunicação Social
Ciências Humanas e Social
Teresa Odete Timbó C. de Oliveira
107778-1-x
Sociologia
Ciências Humanas e Social
Elisa Barreto Rodrigues
400779-1-2
Técnico de Assunto Educacional
Ciências Humanas e Social
Maria Cecilia Guimarães
401707-1-5
Técnico de Assunto Educacional
Ciências Humanas e Social
Theodoberto Juares V. do Nascimento
200372-1-0
Educação Física
Ciências da Saúde
Fernando Barroso de Albuquerque
400781-1-8
Educação Física
Ciências da Saúde
Solange Rocha Alcântara
401480-1-9
Direito
Ciências Jurídica
Mario Jorge Ribeiro
401367-1-1
Direito
Ciências Jurídica
Lucita Cunha Matos
401236-1-x
Psicologia
Ciências Humanas e Social
José Nilson Rodrigues de Menezes
401366-1-4
Fisioterapia
Ciências da Saúde
Maria de Lourdes Nascimento Moreira
300611-1-x
Pedagogia
Ciências Humanas e Social
Joacira Maria Ferreira Rocha
401878-1-2
Enfermagem
Ciências da Saúde
Lucia Helena Gondim de Castro
401876-1-8
Enfermagem
Ciências da Saúde
Percia Maria Andrade Aguiar
401359-1-x
Enfermagem
Ciências da Saúde
Leda Maria Maia Torres
126296-1-3
Serviço Social
Ciências Humanas e Social
Maria Coeli Santiago
400753-1-3
Serviço Social
Ciências Humanas e Social
Maria Aila Lemos de Sousa
400841-1-8
Assistente Social
Ciências Humanas e Social