DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FORMAÇÃO ACADÊMICA
ÁREA DE CONHECIMENTO
Maria Deuzina Freire Barros
401279-1-7
Assistente Social
Ciências Humanas e Social
Maria Célia da Silva Moreira
200774-1-7
Assistente Social
Ciências Humanas e Social
Maria Tereza Rodrigues Velela
205336-1-5
Terapia Ocupacional
Ciências da Saúde
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PORTARIA Nº412/2022 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais. Resolve constituir a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o Art. 10º do Decreto Nº29.704 de 08
de abril de 2009, composta pelo servidor JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, ADELAIDE PONTES DE LIMA e LUCITA CUNHA MATOS,
ficando sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10
de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº424/2022 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022,
datada de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO
SOCORRO VERAS XIMENES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo - DAS1, matrícula Nº300298-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Itarema, no período de 24 a 25/06/2022 a fim de realizar atividades inerente a secretaria, concedendo-lhe um diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº425/2022 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMILÊNIA DE
CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº300631-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipueiras e
Santa Quitéria, no período de 11 a 14/07/2022 a fim de visita técnica com o objetivo de qualificar os novos gestores e técnicos na área da gestão do SUAS,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº426/2022 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARILAC DE
ARAÚJO VIANA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº300629-6-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipueiras e Santa
Quitéria, no período de 11 a 14/07/2022 a fim de realizar visita técnica com o objetivo de qualificar os novos gestores e técnicos na área da gestão do SUAS,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº427/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula Nº300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de
Ocara, Redenção, Baturité, Itapiuna, Crato, Juazeiro do Norte, Farias Brito, Banabuiú, Solonopole, Mombaça e Pedra Branca, no período de 06 a 10.06.2022,
20 a 24.06.2022 e 27.06 a 01.07.2022, a fim de acompanhar técnicos em vista técnica, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 883,14 (oitocentos e oitenta e três reais e quatroze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº428/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº06110010/2022,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa a aqui-
sição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiro (folhosos verduras, legumes e frutas), para atender as demandas desta SPS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº430/2022.
INSTITUI A CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro 2018, CONSIDERANDO que o Poder Público, junto à família e à sociedade, é
responsável por proteger e assegurar às crianças e aos adolescentes condições para crescerem e se desenvolverem com dignidade; CONSIDERANDO o
direito das crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
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