DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº05993650/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (polpas de frutas), vem ratificar a licitação
para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor
da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, vencedora do Grupo 01 no valor de R$ 119.474.40 (cento e
dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Fortaleza, 20 de junho de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº10/2022
PROCESSO N°03537153/2022
RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº10/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO
ARTESANATO - FENEARTE INDIVIDUAL ORD. NOME INSCRIÇÃO NOTA SITUAÇÃO 1. ESPEDITO VELOSO DE CARVALHO INDIVIDUAL
80,88 CLASSIFICADO 2. JOÃO EVANGELISTA SILVA DE LIMA INDIVIDUAL 79,33 DESISTENTE 3. MARIA HELENA ANGELINO MONTEIRO
INDIVIDUAL 73,2 CLASSIFICADA 3. LÚCIA RAIMUNDO RODRIGUES INDIVIDUAL 72 CLASSIFICÁVEL 4. MARIA OTACIANA DA GUIA
INDIVIDUAL 69,55 CLASSIFICÁVEL 5. VICTOR ALAN RODRIGUES NUNES INDIVIDUAL 65,77 CLASSIFICÁVEL 6. PAULENE MARIA DOS
SANTOS ROCHA ARAÚJO INDIVIDUAL 61 CLASSIFICÁVEL 7. MARIA ARADENE RODRIGUES DOS SANTOS INDIVIDUAL 56 CLASSIFI-
CÁVEL 8. ZULEIDE ALVES PERDIGÃO INDIVIDUAL 41,11 CLASSIFICÁVEL ASSOCIAÇÃO/GRUPO PRODUTIVO ORD. NOME INSCRIÇÃO
NOTA SITUAÇÃO 1. ASSOC. DE AÇÃO E CIDADANIA ROQUE SILVA MOTA ASSOCIAÇÃO 99 CLASSIFICADA 2. ASSOC. DE ARTESÃOS
DE CURRAL GRANDE (ARTFIO) ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICADO 3. ASSOC. DOS ARTESÃOS DOS SÍTIO IPUEIRAS, CURRAL NOVO E
CÓRREGO DA PEDRA (IARTE) ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICADO 4. ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA REGIÃO
DO INHAMUNS (ARTINHAMUNS) ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICADO Fortaleza, 13 de Junho de 2022. Lúcia de Fátima Coelho Lima Presidente
da Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CeArt Avaliação do Edital 10.2022. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº114/2022, de 14 de junho de 2022.
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INTEGRIDADE EM AUDITORIA PREVENTIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA DO S I S T E M A ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE 20/02/2020).
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, que institui a auditoria preventiva com foco em riscos no âmbito
dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 032/2020, de 05 de fevereiro de 2020,
publicada no DOE/CE em 20 de fevereiro de 2020, Série 3, Ano XII, nº 36, que Institui o Comitê de Integridade da Superintendência do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo (SEAS), responsável pela implantação, aplicação e execução dos Planos de Ação para Sanar Fragilidades (E-Pasf) nesta pasta;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de novos membros do Comitê em decorrência das alterações no quadro de gestores da SEAS. RESOLVE:
Art. 1°. Designar os membros do Comitê de Integridade em Auditoria Preventiva da SEAS, instituído através da Portaria nº 032/2020, de 05 de
fevereiro de 2020 (DOE/CE 20/02/2020), conforme composição constante no art. 2º do documento alhures.
Art. 2º. O Comitê de Integridade da SEAS é composto pelos seguintes membros:
I – Superintendente – Roberto Bassan Peixoto, matrícula: 3002424-9;
II – Superintendente Adjunto – Alberto Sergio Holanda Banhos, matrícula 3002425-7;
III – Corregedor – Carlos Eduardo Nunes Sena, matrícula: 30020011-1;
IV – Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Ângela Márcia Fernandes, matrícula: 3002321-8;
V – Coordenadora Administrativo-Financeiro – Letícia Simões, matrícula 3002433-8;
VI – Assessora Jurídica – Mayara Feitosa Monteiro, matrícula: 3002580-6;
VII – Assessora Especial de Gestão e Comunicação – Fabiana Duarte Pimenta de Sousa, matrícula 3002431-1;
VIII – Assessora Especial de Infraestrutura e Logística – Bianca Aderaldo Lobo, matrícula: 3002021-9.
Art. 3º. O Comitê de Integridade em Auditoria Preventiva da SEAS tem vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, enquanto não
dissolvido por ato formal da direção superior.
Art. 4º. Os casos omissos serão decididos pelo Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Art. 5º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as designações anteriores.
Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Roberto Bassan Teixeira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se
à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº
169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de
25 de fevereiro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de
08 meses, a iniciar-se a partir do dia 03 de junho de 2022, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05
de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Edital Nº 001/2017
(SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de 25 de fevereiro de 2021.
VALOR: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN
PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTE-
RADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2021; E EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL
Nº106, de 25/02/2021.
3º ADITIVO AO CONTRATO – SOCIOEDUCADORES
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA
233.542.753-91
Socioeducador Masculino
03/06/2022 a 31/01/2023
R$ 2.266,00
ANTONIO MENDES DA SILVA
034.042.923-24
Socioeducador Masculino
03/06/2022 a 31/01/2023
R$ 2.266,00
DANIEL MENDES DO NASCIMENTO
414.430.713-15
Socioeducador Masculino
03/06/2022 a 31/01/2023
R$ 2.266,00
DAVI DA SILVA MESQUITA
032.784.493-04
Socioeducador Masculino
03/06/2022 a 31/01/2023
R$ 2.266,00
EILSON PINHEIRO DE MORAIS FILHO
030.693.183-47
Socioeducador Masculino
03/06/2022 a 31/01/2023
R$ 2.266,00