DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 12223083/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor FABIO ALBUQUERQUE PINHO , matrícula nº 300724-1-3 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível
II , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a
partir de 27.12.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°040/2010
I - ESPÉCIE: Termo de aditamento ao Contrato n° 040/2010, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Superintendência da Polícia Civil e Luiz Alves
de Freitas; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, n° 199 - Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ ALVES DE FREITAS, portador do
RG n° 305260396 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 033.357.993-00; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado na Av. Dr.Arruda n° 165, Bairro Centro,
Ipaumirim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no art.24 Inciso X
da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação
do prazo do Contrato n° 040/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Ipaumirim, tendo em vista
que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 10,97%) da cláusula nona do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: 15.888,00(Quinze mil, oitocentos e oitenta e oito reais), pagos em valor mensal de 1.324(Hum mil, trezentos e vinte e
quatro reais), que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando- se em 01/07/2022, com seu término em 30/06/2023, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato n° 040/2010. Firmado em 01/07/2010.E, por estarem assim juntos e acordados, lavrou-se o presente Termo de
Aditamento, em três (03) vias de Igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por
duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 07 de junho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna (Locatário) e Luiz Alves de Freitas - Locador.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2016
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato nº 022/2016, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil e
MARIA DO SOCORRO SALES VERAS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARIA
DO SOCORRO SALES VERAS, inscrita no CPF sob o nº 161.512.403-91; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado na Av. Ten. Lisboa nº 592, Padre
Andrade, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do art.62, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no art.24
inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a pror-
rogação do prazo do Contrato nº 022/2016, que tem como finalidade a locação de imóvel para funcionamento da Unidade Policial de Umirim, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 10,97%) da cláusula nova do contrato
original; IX - VALOR GLOBAL: 10.308,00 (Dez mil, trezentos e oito reais) pagos em valor mensal de R$859,00 (Oitocentos e cinquenta e nove reais), que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2022, com seu término em 30/06/2023, podendo ser prorrogado e/
ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia
Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/2016. Firmado em 01/07/2016.E, por estarem assim
juntos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três (03) vias de igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado conforme, vai
devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir os efeitos
jurídicos e legais; XII - DATA: 08 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
(Locador) e Maria do Socorro Sales Veras (Locatário).
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199 - Centro , Fortaleza/CE. CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº
20.189.604/0001-35, com sede na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 2532, José de Alencar, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato o
serviço de controle preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas
dágua, cisterna, poço artesiano e fossas sépticas nas Unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº 20220036 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/06/2022
e término em 31/05/2023. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço e/ou outro
instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 349.593,36 (Trezentos
e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20- 10100
002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00
.00.0.30- 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30- 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01
de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna / Aridenio Bezerra Quintiliano - Gestor do
Contrato e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº168/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, os BOMBEIROS Militares abaixo relacionados, a
contar do dia 16 de maio de 2022, em virtude de suas promoções na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado nº 102, datado
de 16 de maio de 2022, em consequência, foram iniciados os processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, do Decreto
nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015.
Fechar