DOE 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº131 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.05.18.01 – TP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE comunica aos interessados o Resultado da Fase de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 2022.05.18.01 – TP. EMPRESAS HABILITADAS: 01. SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS; 05. SARALISS
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; 06. R.A. CONSTRUTORA EIRELI – EPP; 07. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 08. NORTH EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI; 09. LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI – ME; 10. FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; 11. COMPLETA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES e 12. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI, por atenderem todas as exigências contidas no edital. EMPRESAS
INABILITADAS: 02. PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME: por não comprovar a capacidade técnica operacional, descumprindo o subitem 3.7.1.2;
por não comprovar que possuir em seu quadro permanente Engenheiro Agrônomo, descumprindo o subitem 3.7.2.2; por apresentar acervo de engenheiro
civil, no qual, não consta parcela de maior relevância compatível com a exigida no subitem 3.7.2.2; 03. M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E
SERVIÇOS EIRELI – ME: por não comprovar a capacidade técnica operacional, descumprindo o subitem 3.7.1.2; por não comprovar que possuir em seu
quadro permanente Engenheiro Agrônomo, descumprindo o subitem 3.7.2.2; por apresentar acervo de engenheiro civil, no qual, não consta parcela de
maior relevância compatível com a exigida no subitem 3.7.2.2; 04. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP: por não apresentar a comprovação
da capacidade técnica operacional, descumprindo o subitem 3.7.1.2; por não comprovar que possuir em seu quadro permanente Engenheiro Agrônomo,
descumprindo o subitem 3.7.2.2; por apresentar acervo de engenheiro civil, no qual, não consta parcela de maior relevância compatível com a exigida no
subitem 3.7.2.2; 13. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA: por não comprovar a capacidade técnica operacional, descumprindo o
subitem 3.7.1.2; por não comprovar que possuir em seu quadro permanente Engenheiro Agrônomo, descumprindo o subitem 3.7.2.2; por apresentar acervo
de engenheiro civil, no qual, não consta parcela de maior relevância compatível com a exigida no subitem 3.7.2.2 e 14. REAL SERVIÇOS EIRELI: por
não comprovar a capacidade técnica operacional, descumprindo o subitem 3.7.1.2; por não comprovar que possuir em seu quadro permanente Engenheiro
Agrônomo, descumprindo o subitem 3.7.2.2; por apresentar acervo de engenheiro civil, no qual, não consta parcela de maior relevância compatível com a
exigida no subitem 3.7.2.2. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Ficando desde já agendada
a Sessão para a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços, caso não haja recursos, para o dia 14 de Julho de 2022, às 09h. Miraíma-CE, 23 de Junho
de 2022. Mateus Mororó Sá – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, torna público o Extrato do Contrato Nº
1006.01/2022-02 oriundo da Tomada de Preços nº 0404.02/2022-02 cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos de coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Urbanlimp Serviço de Limpeza e Conservação
LTDA, estabelecida em Lavras da Mangabeira/CE, Rua Nossa Senhora das Graças, N° 810, Bairro Palmeira, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 24.525.971/0001-13, neste ato representada por seu sócio o Sr. Luciano Rodrigues da Silva, portador do CPF nº 698.316.103-34. O objeto contratual
tem o valor semanal de R$ 3.443,50 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando o valor global de R$ 179.062,00 (cento e
setenta e nove mil e sessenta e dois reais). As despesas deste Contrato correrão por conta de recursos oriundos do Tesouro Municipal, previstos na seguinte
dotação orçamentária: 0401.10.301.0025.2.047 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e elemento de despesas 3390.39.00. Da Vigência: O
prazo de vigência do presente Contrato de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei
Federal n° 8.666/93, e suas demais alterações. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro - CE, 13 de
junho de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Associação de Praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - ASPRAMECE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA” O Diretor Presidente da Associação de Praças da Policia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - ASPRAMECE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA, todos os associados em pleno gozo de seus direitos
sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a que se realizará na sede da ASPRAMECE, Rua Floriano Peixoto nº 1714,
José Bonifácio, Fortaleza/CE, dia de 30 de junho de 2022 (quinta-feira), às 09:00h, com dois terços dos presentes, às 09:30h, com um terço e, às 10:00h,
em terceira convocação com os associados presentes para deliberarem sobre seguinte a ordem do dia: Majoração das contribuições, considerando o índice
de 10,74% (dez virgula setenta e quatro por cento), Lei nº 17.871/2021. Além da Lei nº 17.183/2020, Reestruturação Remuneratória e Lei nº 16.207/2017,
Média do Nordeste; em consonância com o Art. 14 do Estatuto Social e Art. 31 do Regimento Interno, para a partir de julho de 2022, com os seguintes
valores: Soldado R$ 44,89; Cabo R$ 48,30; 3º Sgt R$ 51,60; 2º Sgt R$ 52,74; 1º Sgt R$ 53,88; ST R$ 55,02. Oficiais QOA (ex praça nato): 2º Ten R$ 57,21;
1º Ten R$ 59,71; Cap R$ 62,21; Maj R$ 64,71; TC R$ 67,21 e Contribuinte Civil R$ 60,52. Em razão da Covid-19, dá não aglomeração e uso de máscara,
a Assembleia ocorrerá por “Plataforma Digital”, semipresencial, via aplicativo “Google Meet” https://meet.google.com/hot-uxrp-fjh. Os associados devem
fazer prévio cadastro enviando e-mail para aspramece@aspramece.com.br ou WhatsApp (85) 9 8739-3604, indicando nome completo e matricula. Fortaleza,
01 de junho de 2022. Pedro Queiroz da Silva - Diretor Presidente. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento - Modalidade:
Pregão Presencial Nº 2022.06.02.001P. Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2022.06.02.001P. O Pregoeiro comunica que foram credenciadas as seguintes
empresas: empresas credenciadas: Natália Gongalves Dos Santos-Me; Francisca Kellyane da Silva Menezes; Raimunda da Silva Pessoa Me; Fal Express
– Comercio e Serviços; Fit Comercio e Transporte Ltda; D R Sampaio Me; Jmc Transporte e Comercio Ltda; Ll Feitosa dos Reis; Trilha Locações E
Serviços Ltda; Politec Comercio E Serviço Construção e Promoção Incorporação Ltda; José Alexandre De Araujo Neto; Rota do Sol Construções Locações
Serviços Ltda; Allan Handerson C. De Oliveira Me; Francisco De Assis De Souza Araujo – Fasal Serviços; Comercial Cassiano; Ailson Moura Costa –
Mult Commerce; Andre Santos Da Silva Me; Jr Coelho Tavares – Sertões Serviços; Carsau Conserv Eireli Me; João Paulo Bezerra Magalhães Eireli; L&F
Comercio E Assessoria Eireli. Empresas Descredenciadas: F M Cruz de Sousa ME, R&D Locações e Comercio. E ficará marcado a etapa de abertura das
propostas, lances verbais e julgamento da habilitação para o dia 29 de junho de 2022 às 09h00min (nove horas) referente ao Processo Licitatório Pregão
Presencial Nº 2022.06.02.001P, cujo objeto é: registro de preços para aquisição de material de expediente, gêneros alimentícios, limpeza e equipamentos
permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante- CE, conforme edital. Ato continuo o sr. presidente fez constar
que a ata da sessão detalhando sobre o julgamento estará disponível no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php; e ou no e-mail: licitacaocamarasga@gmail.com e na sede da Comissão de Licitação
da Câmara Municipal. Publique-se. São Gonçalo do Amarante, 23 de junho de 2022. Francisco Willam de Lima David - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de Milagres/CE, através da CPL torna
público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.05.17.1, sendo o seguinte resultado: a empresa NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 865.541,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil
quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Empresas com Propostas Desclassificadas: FV CONSTRUÇÕES EIRELI, PV ENGENHARIA,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS EIRELI, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA,
MR ENGENHARIA, IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS EIRELI, REAL SERVIÇOS EIRELI, VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, J DE
FONTE RANGEL EIRELI, PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS
LTDA, JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES, SERTÃO CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e FENIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, por descumprirem o item 4.2.2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200
- Centro, no horário das 7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 23 de junho de 2022.
Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2022 –SESA
– O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico N° 012/2022 – SESA, cujo Objeto é a
Aquisição de 04 (Quatro) veículos 0km para as Unidades de Saúde da Família de Crateús, conforme Termos da Emenda Parlamentar Proposta Nº
11341.165000/1200-04, junto a Secretaria da Saúde do Município de Crateús – CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 28 de Junho
de 2022 até 12 de Julho de 2022, às 07h30min, no Site: www.bll.org.br. Abertura das Propostas: 12 de Julho de 2022, às 08h e a Fase de Disputa de
Lance no dia 12 de Julho de 2022, às 09h. O Edital completo estará à disposição dos interessados após esta publicação no horário de 08h às 12h, no Setor
de Licitações, Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Site: www.bll.org.br. Crateús-CE, 24 de Junho de 2022. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.