DOMCE 28/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2985

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SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AIUABA - EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATANTE:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CONTRATADA:
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS, pelo valor global de R$
60.000,00(Sessenta mil reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEFESA DOS
INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM ATUAÇÃO
FRENTE
ÀS
SECRETARIAS
DE
ADMNINISTRACAO
E
PLANEJAMENTO;
SAÚDE;
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO, TANTO NO ÂMBITO JUDICIAL QUANTO
NO
ÂMBITO
ADMINISTRATIVO,
INCLUINDO
O
ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL
DE
FEITOS
EM
TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA E PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E OS RESPECTIVOS
TRIBUNAIS
SUPERIORES.
Procedimento
Licitatório:
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°2022.05.09.001-GM. Prazo
de Execução: Até 31 de Maio de 2023. Dota-ção Orçamen-tária:
0501.12.122.0037.2.008. Elemento de Despe-sa: 33.90.39.00. Assina
pela Contratante: Jonh Weylly Sampaio Almada – Ordenador de
Despesa da Secretaria de Educação e Cultura. Assina pela
Contratada: Priscila Sousa de Oliveira. Data da Assinatura:
01/06/2022.

JOÃO PAULO CARDOSO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:9D16215F

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AIUABA - EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
SAUDE.
CONTRATADA:
OLIVEIRA
SOMBRA
ADVOGADOS,
pelo
valor
global
de
R$
60.000,00(Sessenta mil reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEFESA DOS
INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM ATUAÇÃO
FRENTE
ÀS
SECRETARIAS
DE
ADMNINISTRACAO
E
PLANEJAMENTO;
SAÚDE;
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO, TANTO NO ÂMBITO JUDICIAL QUANTO
NO
ÂMBITO
ADMINISTRATIVO,
INCLUINDO
O
ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL
DE
FEITOS
EM
TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA E PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E OS RESPECTIVOS
TRIBUNAIS
SUPERIORES.
Procedimento
Licitatório:
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°2022.05.09.001-GM. Prazo
de Execução: Até 31 de Maio de 2023. Dota-ção Orçamen-tária:
0601.10.122.0037.2.028. Elemento de Despe-sa: 33.90.39.00. Assina
pela Contratante: Pedro Cado de Castro – Ordenador de Despesa da
Secretaria de Saude. Assina pela Contratada: Priscila Sousa de
Oliveira. Data da Assinatura: 01/06/2022.

JOÃO PAULO CARDOSO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:26F0C6B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°853

ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE
A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O art. 16, II, da Lei 742 de 02 de setembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
II – Maestro ou Maestrina: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de junho de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:D0CEC9AF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°460/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. CIBELE DE LIMA FEITOSA, portadora
de
CPF:624.593.523-79,
RG:2016217700-8,
expedida
por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em SECRETÁRIA ESCOLAR,
a partir da data de 20 DE JUNHO DE 2022, junto a SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art 76, inciso
IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de junho de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:CC07E607

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº. 040/2022

LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12°
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da
Lei N°829/2021, o Senhor RONALDO ALVES DE LIMA
JUNIOR, ocupante do cargo de MOTORISTA, 4 (Quatro) diárias
para a cidade de FORTALEZA, nos dias 20,21,22 e 23 de Junho de
2022, onde irá participar do Seminário Técnico PAR (Plano de Ações