DOMCE 28/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2985

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

IZAQUIEL FURTADO DA SILVA
Guarda Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE,
Em 21 de Junho de 2022.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:8256E6F2

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 005/2022

Convoca 5º Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de
Conselheiro Titular no exercício da função em Brejo Santo-Ceará.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Brejo Santo, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 851/2015, e diante da
renúncia da Conselheira Tutelar, conforme cronograma apresentado,
RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a 5º Conselheira Tutelar Suplente, José
Henrique Duarte Frutuoso, RG nº 2006029316634 e CPF nº
040.460.033-67, para substituição da Conselheira Tutelar Maria do
Socorro Paulo Tavares em virtude de sua renúncia ao seu cargo de
Conselheira Tutelar.
Art. 2º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 03 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições ao contrário.

Brejo Santo-Ceará, 27 de Junho de 2022.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:AD4D9C1F

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DECRETO

DECRETO Nº 027/2022 De 22 de Junho de 2022

APLICA pena de destituição de mandato de
conselheiro
tutelar
em
face
de
processo
administrativo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 116, inciso VIII, da Lei
N.º 80 de 05/04/1990 e art. 39 da Lei Municipal 849/2015, e

CONSIDERANDO o processo administrativo transcorrido no âmbito
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Brejo Santo para apuração de falta grave atribuída ao senhor
Francisco Genival dos Santos Gonzaga;

CONSIDERANDO as conclusões do CMDCA de Brejo Santo
referente a perca dos requisitos legais para ser e permanecer
conselheiro pelo investigado;

CONSIDERANDO que o se verificou ofensa aos incisos I e VI do art.
40 da resolução 170 CONANDA, bem como conduta incidente no art.
41, VII e 46 da mesma resolução, bem como o disposto no inciso I do
art. 133 do ECA,
CONSIDERANDO a previsão do art. 35, alínea ―e‖ da Lei Municipal
849 de 18 de maio de 2015, bem como a competência atribuída pelo
art. 39 da mesma lei.

DECRETA:

Art. 1.º - FICA decretada a DESTITUIÇÃO DO MANDATO DE
CONSELHEIRO TUTELAR do senhor Francisco Genival dos Santos
Gonzaga, tendo em vista processo administrativo disciplinar
transcorrido no âmbito do CMDCA, pelos fundamentos elencados na
decisão que passa a integrar anexo a este decreto.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE),
Em 22 de Junho de 2022.

MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:547925DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 228.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA,
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIO(A),
PARA
DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO
DE 29/06/2022 À 29/06/2022 A FIM DE ATENDER DEMANDAS
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E
DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER – CMDM, FICANDO
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 270,00 (DUZENTOS E
SETENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 27 DE JUNHO DE 2022

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:5F8335B5

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 229.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A RANNYEL ANDRADE RIBEIRO, OCUPANTE
DO CARGO DE PSICÓLOGO, PARA DESLOCA-SE À CIDADE