DOMCE 28/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2985
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Parágrafo Único. As Instruções Normativas dispõem de manuais de
Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, Coletânea de
Instruções Normativas, englobando um conjunto de regras ou
procedimentos escritos e formais para a execução e avaliação das
atividades necessárias ao alcance de metas específicas e gerais,
propostos pela Câmara Municipal em suas diversas áreas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 20 de
junho de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
ANEXO I
Instrução Normativa n.º 001/2021 (SCP)
Dispõe do registro, controle inventário de bens
móveis e imóveis.
Instrução Normativa n.º 002/2021 (SCP)
Dispõe da cessão de bens.
Instrução Normativa n.º 003/2021 (SCP)
Dispõe das providências no caso de extravio e furto
de bens.
Instrução Normativa n.º 004/2021 (SCP)
Dispõe do controle de estoques.
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8B4D0DAA
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA NORMATIVA Nº 167/2022
PORTARIA NORMATIVA N.º 167/2022.
Dispõe sobre a publicação das Instruções Normativas
de n.º 001/2021 e 002/2021 - SRH, que consolida as
normas e diretrizes gerais dos procedimentos da
estrutura organizacional da Câmara Municipal de
Icapuí e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o artigo 36, II
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Torna obrigatória todas as unidades da estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Icapuí seguir as normas,
diretrizes e procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas,
conforme no Anexo I, visando estabelecer os parâmetros a serem
adotados objetivando a padronização na execução de atividades e
rotinas de trabalho.
Parágrafo Único. As Instruções Normativas dispõem de manuais de
Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, Coletânea de
Instruções Normativas, englobando um conjunto de regras ou
procedimentos escritos e formais para a execução e avaliação das
atividades necessárias ao alcance de metas específicas e gerais,
propostos pela Câmara Municipal em suas diversas áreas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 20 de
junho de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
ANEXO I
Instrução
Normativa
n.º
001/2021 (SRH)
Dispõe da admissão de pessoal para o exercício do cargo comissionado
e função de confiança.
Instrução
Normativa
n.º
002/2021 (SRH)
Dispõe sobre procedimentos para instauração de procedimento
administrativo disciplinar.
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:DE6F71E6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA NORMATIVA Nº 168/2022
PORTARIA NORMATIVA N.º168/2022.
Dispõe sobre a publicação da Instrução Normativa de
n.º 001/2021 - STR que consolida as normas e
diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, em especial o que lhe confere o artigo 36, II
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Torna obrigatória todas as unidades da estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Icapuí seguir as normas,
diretrizes e procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas,
conforme no Anexo I, visando estabelecer os parâmetros a serem
adotados objetivando a padronização na execução de atividades e
rotinas de trabalho.
Parágrafo Único. As Instruções Normativas dispõem de manuais de
Rotinas Internas e Procedimentos de Controle, Coletânea de
Instruções Normativas, englobando um conjunto de regras ou
procedimentos escritos e formais para a execução e avaliação das
atividades necessárias ao alcance de metas específicas e gerais,
propostos pela Câmara Municipal em suas diversas áreas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 20 de
junho de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
ANEXO I
Instrução Normativa n.º 001/2021 (STR)
Dispõe sobre o gerenciamento e controle do uso da frota.
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:29E314F9
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 170/2022
Portaria Nº 170/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 21/06/2022,
para participar de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual
Leonardo Pinheiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
com a finalidade de tratar de assunto pertinente à captação de recursos
para o custeio com a saúde do Município de Icapuí-Ce.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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