DOMCE 28/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2985 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE. 
  
ORGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE 
SAÚDE; SECRETARIA DE FINANCAS E ADMINISTRACAO 
(PLANEJAMENTO); SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO 
SOCIAL E DESENV. ECONOMICO. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE/DIDATICO 
PARA 
ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À 
OBESIDADE INFANTIL - PROTEJA, JUNTO A SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO 
I. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 
8.666/93, 
NA 
LEI 
FEDERAL 
Nº 
10.520/2002, 
NA 
LEI 
COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 
COMPLEMENTAR 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS POSTERIORES 
ALTERAÇÕES, , E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO 10.024, DE 
21/09/2019, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2018 E AS 
DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. 
  
EMPRESA : KARINA KELY CUSTÓDIO PINHEIRO E CIA 
LTDA. 
ENDEREÇO : RUA EUCLIDES DA COSTA, 49, CENTRO, 
ORÓS-CE, CEP: 63.520-000. 
CNPJ Nº : 32.078.871/0001-14. 
  
VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 
486.428,75 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, 
QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E 
CINCO CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) 
meses da data da assinatura da Ata. 
  
DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: 22 de Junho 2022. 
  
ASSINA PELO LICITANTE: KARINA KELY CUSTÓDIO 
PINHEIRO. 
  
ASSINA PELA ORGAO GERENCIADOR: JOSÉ ADAILSON 
BARBOSA DE OLIVEIRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E JUVENTUDE. 
  
ASSINAM PELA ORGÃOS PARTICIPANTES: ZUILA MARIA 
MACIEL DE MELO PEIXOTO - SECRETARIA DE MUNICIPAL 
DE SAÚDE; MARCELO BATISTA DE LIMA - SECRETARIA DE 
FINANCAS E ADMINISTRACAO (PLANEJAMENTO); JESSE 
NUNES DE ANDRADE - SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO 
SOCIAL E DESENV. ECONOMICO. 
  
Orós - CE, 22 de Junho 2022. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:036411E0 
 
LICITAÇÃO 
RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.18.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE 
PREÇOS ALUSIVA A TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.18.01, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
RECUPERAÇÃO/ADEQUAÇÃO 
DE 
ESTRADAS 
VICINAIS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
OROS/CE, 
CONFORME 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
Nº 
902961/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO 
Nº 
1072329-02, 
E 
CONFORME 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
Nº 
909474/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1074804-02, TUDO 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOSES DO ANEXO I, 
DISPONDO DO SEGUINTE RESULTADO: A EMPRESA: RG2 
TERRAPLENAGEM 
LTDA, 
CNPJ 
N. 
10.417.584/0001-59, 
APRESENTOU MENOR VALOR ENTRE AS CONCORRENTES 
CLASSIFICADAS, Lote 01- RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, 
CNPJ N. 10.417.584/0001-59, apresentou menor valor global de R$ 
985.551,59 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e 
cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), e para o Lote 02 
RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ N. 10.417.584/0001-59, 
apresentou menor valor global de R$ 1.008.540,35 (um milhão e oito 
mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), 
totalizando o valor global de R$ 1.994.091,94 (um milhão 
novecentos e noventa e quatro mil e noventa e um reais e noventa 
e quatro centavos). TUDO CONFORME ATA DE JULGAMENTO, 
E MAPA COMPARATIVO DE PREÇO. A PARTIR DESTA DATA 
FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, 
INCISO I, ALÍNEA ―B‖, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
POSTERIORES alterações.  
  
Orós – Ce, 24 de junho de 2022.  
  
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR–  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:636AAE33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 233/2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1o - Conceder 04 (quatro) diária, a servidora que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Francisca Laureniza Ferreira Santos.  
CARGO/FUNÇÂO: Coordenadora do CardÚnico/Bolsa família. 
DESTINO: Fortaleza/CE 
N° DE DIÁRIA: 04 (quatro) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 28 de Junho a 01 de Julho. 
DATA DO CONSETIMENTO: 27 de Junho de 2022. 
  
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E 
PROGRAMA AUXILIAM BRASIL. 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
 
PUBLIQUE-SE E 
 
CUMPRA-SE.