DOMCE 28/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2985

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serviços de vigilância eletrônica, para atender as demandas das
diversas unidades gestoras do município de Quixadá. O presente
termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo
período de 06 meses, a partir de 15 de maio de 2022. Signatários
Contratantes: Pedro Teixeira Pequeno Neto, Clébio Viriato Ribeiro,
Roberta Glicya de Sá Felix, Lady Daiana Arruda Mota, Verúzia
Jardim de Queiroz, Armstrong Braga Ferreira, Izaura Gomes do
Nascimento. Data das assinaturas: 13 de maio de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:87919075

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.06.21.01-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de kits
escolares de interesse da Secretaria da Educação do município de
Quixadá/Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas:
das 08hs00min do dia 28/06/2022; 2. Fim do recebimento de
propostas: às 08hs00min do dia 11/07/2022; 3. Abertura e Julgamento
das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 11/07/2022; 4.
Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia
11/07/2022, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho,
Quixadá-CE, das 07:30 ás 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8EE944D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
00.003/2021-PERP. Contratantes: Secretaria de Trânsito, Cidadania,
Segurança e Serviços Públicos, torna público o extrato do contrato
resultante
do
Pregão
Eletrônico
nº
00.003/2021-PERP:
nº
00.003/2021-05STCS – Valor global: R$ 706,60 – CONTRATADA:
F. Maia de Oliveira, através de seu representante legal, o Sr. Francisco
Maia de Oliveira. Unidades Administrativas: Secretaria de Trânsito,
Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. OBJETO: aquisição de
uniformes e fardamentos para suprir as demandas da Secretaria
de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos do
Município de Quixadá. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de
2022, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante:
Secretário, Armstrong Braga Ferreira. Data da assinatura do contrato:
14 de junho de 2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:0AF5B7BB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2022-GAPRE.

PORTARIA Nº 171/2022-GAPRE.

CONCEDE
LICENÇA
POR
MOTIVO
DE
DOENÇA
EM
PESSOA
DA
FAMÍLIA
A
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica
Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de
doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias, formulado
pela servidora pública ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
(Matrículas nºs 232 e 1849), ocupante do cargo público de Professora,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à servidora ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
(Matrículas nºs 232 e 1849), ocupante do cargo público de Professora,
licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de
quinze dias, contados a partir de 13/06/2022, consoante autoriza o
artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
13/06/2022.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 20 de junho de 2022.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:AA0BAB67

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2022-GAPRE.

PORTARIA Nº 172/2022-GAPRE.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
POR
APOSENTADORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA IVONEIDE
DE SOUZA, matrícula nº 1891, ocupante do cargo público efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal do
Município de Quixelô/CE, conforme Portaria nº 118/2008;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) FRANCISCA
IVONEIDE DE SOUZA, matrícula nº 1891, ocupante do cargo
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (Benefício nº
6160458748);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de
Auxiliar
de
Serviços
Gerais,
ocupado
pelo(a)
servidor(a)
FRANCISCA IVONEIDE DE SOUZA, matrícula nº 1891, por
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.