DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.217, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.053102/2022-11, resolve:
Nomear MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CRUZ, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Análises e Estudos, da
Divisão de Monitoramento e Controle, da Coordenação de Seguro Rural, da Coordenação-
Geral de Seguro Rural, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política
Agrícola.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 146, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é
atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada
no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18,
publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FLAVIANO FÉLIX SILVA, na condição de filho
inválido, do ex-servidor DOMINGOS FÉLIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0006737,
ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária, Classe S, Padrão IV, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
28 de abril de 2022, data de entrada do requerimento. (processo 21028.005534/2022-
16).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 132, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 24 de junho de 2022, Seção 2, Página 4, que concedeu pensão à MARIA
DE LOURDES GONÇALVES, onde se lê : " com vigência a contar de 06 de fevereiro de 2022,
data do falecimento do ex-servidor", leia-se: "com vigência a contar de 30 de maio de
2022, data de entrada do requerimento" (Processo: 21028.006455/2022-14).
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 176, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O 
CORREGEDOR 
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I
e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU
de 01 de outubro de 2021, com fulcro no art. 2º, parágrafo único, inciso IX da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n° 12.846,
de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e no artigo
3º, inciso I, da Portaria GM/MAPA nº 181/2019, de 06 de setembro de 2019, tendo em
vista a determinação contida no Termo de Julgamento nº 180/2022/CORREG/MAPA, de
24 de junho de 2022, inserto nos autos do processo nº 21000.056009/2022-69,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores estáveis PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal,
matrícula SIAPE 2493684, e DANYELLE VERÇOSA DE MATOS, Agente de Inspeção Sanitária
e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 2171270, todos com nível
de escolaridade superior, nos termos do art. 149 caput da Lei nº 8.112/90, sob a
presidência do primeiro, para compor Comissão de Processos Administrativo de
Responsabilização nº 21000.056009/2022-69.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados no referido processo em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1095, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Designa os integrantes do banco técnico-científico da Rede
Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos
Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, de que trata o Decreto nº
10.736, de 29 de junho de 2021.
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, Portaria nº 20, de 14 de
janeiro de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, Portaria nº 554, de 21 de janeiro de
2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no Edital de Chamamento Público nº 04, de 25 de março de 2022, e o que
consta do Processo nº 21000.008440/2022-07, resolve:
Art. 1º Designar os integrantes do banco técnico-científico para subsidiar a
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e a Rede Pesca Brasil em suas atribuições relacionadas à gestão da atividade pesqueira
nacional, de acordo com o disposto no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021 e na
Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, avaliados até o dia 2 de junho de
2022:
. NOME
. I - CATEGORIA PESQUISADOR
. Alex Souza Lira
. André Luiz Medeiros de Souza
. André Martins Vaz dos Santos
. Bianca Bentes da Silva
. Bruno Leite Mourato
. Carla Simone Pavanelli
. Carmen Sílvia Moreira Garcez
. Carolina Rodrigues da Costa Doria
. Cecília Inês Seminara
. Cezar Augusto Freire Fernandes
. Danilo Francisco Corrêa Lopes
. Diego Carvalho Viana
. Edison Barbieri
. Edmir Amanajás Celestino
. Eduardo Tavares Paes
. Eidi Kikuchi Santos
. Euclides Pereira e Silva
. Fábio Alexandre Travassos
. Fernando Rogério de Carvalho
. Flávia Lucena Frédou
. Guelson Batista da Silva
. Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira
. Igor Hister Lourenço
. Janayna Galvão de Araújo
. José Amorim Reis-Filho
. José Angel Alvarez Perez
. Luís Gustavo Cardoso
. Manuel Haimovici
. Marcelo Barbosa Henriques
. Marcelo Rodrigues dos Anjos
. Marcelo Vianna
. Mauricio Hostim Silva
. Maurício Lang dos Santos
. Naetê Barbosa Lima Reis
. Natalia Priscila Alves Bezerra
. Nídia Noemi Fabré
. Nilamon de Oliveira Leite Júnior
. Paula Maria Gênova de Castro Campanha
. Paulo Eurico Pires Ferreira Travassos
. Priscila Bernardes Silva
. Rangel Eduardo Santos
. Regina Carmela Emília de Resende
. Roberto Wahrlich
. Rodrigo Sant'Ana
. Rômulo Costa Pires Ferreira
. Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto
. Thierry Frédou
. Vandick da Silva Batista
. Victoria Judith Isaac Nahum
. Virgínia Fonseca Pedrosa
. II - CATEGORIA TÉCNICO
. Alan Carvalho de Sousa Araujo
. Ariane Furtado de Lima
. Bruno Muniz Vieira
. Cristhian de Mello
. Danielle Cristina Pereira Marçal
. Erick Patrick dos Anjos Vilhena
. Idelmara de Alencar Tinoco
. José Hamilton Gomes Júnior
. José Heliuton Sales Leal Júnior
. Juliana de Medeiros
. Márcia Simões dos Santos
. Nádia da Vitória Amorim
. Renata Bazante Rodrigues
Art. 2º A lista dos integrantes do banco técnico-científico será disponibilizada
no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA
LINS RIBAS
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do
Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a) Adido Agrícola AUGUSTO LUÍS BILLI, junto a
Embaixada do Brasil no Reino Unido, a deslocar-se de Londres ao Brasil, na forma do
disposto no Art. 2º da citada portaria, para atender ao convite recebido da Associação
Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para ministrar palestra durante a programação do
27º Congresso Brasileiro de Avicultura e Suinocultura, evento que acontecerá dentro do
SIAVS - Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura., que ocorrerá em São Paulo,
República Federativa do Brasil, no período de 09 a 12.08.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21000.030804/2022-27)
JEAN MARCEL FERNANDES