DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10680.100540/2022-58, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão ao Senhor WANDERSON FRANQUEIRA AMORELLI, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora LILIAN DOURADO AMORELLI, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita  Federal  do Brasil, matrícula  SIAPE nº 0111313, do quadro
de pessoal deste Ministério da Economia, falecida em atividade, em 05 de abril de 2022,
com fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.860, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 10128.102777/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS RAMON MARQUES
DA ROCHA GORGOT, matricula SIAPE nº 1831021, ocupante do cargo de Perito Médico
Federal, Nível Superior, Classe "D", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério
da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.891, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 10263.100345/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ISABEL BORRA JO
COSTA, matrícula SIAPE nº 0256319, ocupante do cargo de  Técnico de Contabilidade, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Ec o n o m i a ,   c o m
fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº
103, de
2019,
e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.947, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10260.110782/2022-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor CARLOS PONCIANO matrícula SIAPE nº 0258495, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.090, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10263.100152/2022-98, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
à servidora LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY, matrícula SIAPE nº 0757538,
ocupante do cargo de Agente Administrativo,  Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 7.129, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.117256/2022-80, resolve:
Designar MARA CLÉLIA BRITO ALVES, matrícula SIAPE n° 1176432, para exercer
o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Movimentação, Licenças e
Afastamentos, da Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal, do Departamento de
Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código
FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/MENº 7.178, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118416/2022-16, resolve:
Art.1º Designar a servidora EDILCE JANE LIMA CASSIANO, matrícula SIAPE nº
1226960, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Coordenador de Legislação Previdenciária, na Coordenação-Geral de Benefícios, do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período da publicação
desta Portaria de Pessoal até o dia 08 de julho de 2022.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 15.547, de 30 de junho de 2020, no
período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 7.211, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118006/2022-67, resolve:
Designar TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0713801, para
exercer o encargo de substituta eventual da Divisão de Empregados Públicos e Anistiados,
da Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Provimento e
Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 7.214, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020 bem como o disposto
no processo SEI nº 19975.118014/2022-11 resolve:
Designar LUCIANO ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1752845, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de
Movimentação de Pessoal, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal,
da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução CCGD nº 11, de 22 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 27 de junho de 2022, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "Isabel Eduardo Zebulon
Martins de Sousa", leia-se: " Israel Eduardo Zebulon Martins de Souza", onde se lê:
"Marcelo Alburqueque Sette", leia-se: " Marcelo Albuquerque Sette".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.055, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 75, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 14
de março de 2019, bem
como o disposto no
Processo SEI nº
19739.121301/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora EDIONE FERREIRA DA SILVA BARBOSA, Matrícula
SIAPE n.º 1000710, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do poder Executivo de Coordenadora de Apoio aos Estudos e Acompanhamento das
Destinações, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento das
Destinações, do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado a atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.058, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 75, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 14
de março de 2019, bem
como o disposto no
Processo SEI nº
19739.121301/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA PORTO FASOLO, Matrícula SIAPE n.º
1759197, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do poder
Executivo de Coordenadora-Geral de Controle e Monitoramento, código FCPE 101.4, do
Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual
ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.059, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO 
-
SUBSTITUTO, 
DA
SECRETARIA 
ESPECIAL
DE 
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 75, de 13 de março de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.121301/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ORLANDO GOMES GARÇÃO, Matrícula SIAPE n.º
1295386, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Atendimento, código DAS 101.4, do Departamento de Departamento de
Gestão de Receitas Patrimoniais, da Secretaria de Coordenação e Governança do

                            

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