DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 120
Brasília - DF, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 14
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 39
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 60
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 128
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 134
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 136
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 139
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 139
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 156
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 159
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 159
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 163
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 243001 - ITI
Nº Processo: 00100.001069/2021-65.
Inexigibilidade
Nº 
1/2022.
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado: 13.065.231/0001-25 - ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: é a aquisição de licenças cliente ptp (ieee 1588 ptp input option) para os
servidores de tempo microsemi s650i da entidade de auditoria do tempo da icp-brasil,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2022 a
22/06/2023. Valor Total: R$ 63.560,65. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00100.002776/2020-98.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão
do objeto. alterar a cláusula quarta - dotação orçamentária: onde se lê "para o
exercício de
20.." leia-se "para o
exercício de 2022". Vigência:
28/06/2022
a
26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.888,54. Data de Assinatura:
24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 72/2016.
Nº Processo: 00087.000654/2016-04.
Pregão.
Nº 30/2016.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 09.546.840/0001-29 - OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: Prorrogação
excepcional do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Vigência:
26/06/2022 a 26/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.752,48. Data de
Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Nº Processo: 00034.001169/2021-22.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 
37.165.529/0001-75
- 
PANACOPY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de disponibilização de equi-pamentos para digitalização de documentos e
impressão com fornecimento de insumos (exceto papel) e sistema de gerenciamento e
bilhetagem dos quantitativos executados, que serão adqui-ridas nas condições
estabelecidas no termo de referência,..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023.
Valor Total: R$ 58.659,96. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000206202251 . Objeto: Contratação de seviços de fornecimento de 1
(uma) assinatura com 100 (cem) acessos simultâneos em plataforma digital na área de
Direito, Biblioteca Digital - vLex Brasil Books and Journals. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, c/c inciso VI do art. 13
da mesma lei. Justificativa: Inviabilidade de competição: objeto singular e a empresa detém
exclusividade
na
distribuição
e comercialização
Declaração
de
Inexigibilidade em
24/06/2022. ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON. Coordenadora-geral de Ensino
da Eagu. Ratificação em 24/06/2022. DANILO BARBOSA DE SANT ANNA. Diretor da Ea g u .
Valor Global: R$ 51.924,00. CNPJ CONTRATADA : 12.422.562/0001-02 V3 SERVIC ES
INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 27/06/2022) 110156-00001-2022NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.002138/2022-01.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção para a psf presidente prudente,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor
Total: R$ 37.200,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Nº Processo: 00588.000986/2022-88.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 24.400.398/0001-11 - CITY SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
Objeto: Contratar serviços continuados de Portaria para atender as unidades da AGU em
Cascavel no Estado do Paraná, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 em sua atual redação e legislação correlata. Vigência:
01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total: R$ 62.199,96. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Nº Processo: 00404.002007/2021-56.
Inexigibilidade 
Nº
6/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 17.855.050/0001-53 - CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.. Objeto: Prestação de
serviço especializado de capacitação em língua inglesa, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no projeto básico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
- Inciso: II. Vigência: 23/06/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 916.525,80. Data de
Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Nº Processo: 00404.002007/2021-56.
Inexigibilidade 
Nº
6/2022. 
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E 
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 17.855.050/0001-53 - CULTURA INGLESA IDIOMAS S.A.. Objeto: Prestação de
serviço especializado de capacitação em língua inglesa, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no projeto básico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
- Inciso: II. Vigência: 23/06/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 916.525,80. Data de
Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A pregoeira torna público o Resultado do Julgamento do Pregão 03/2022,
declarando vencedora a empresa Vacivitta Serviços de Imunização HumanaLTDA, CNPJ
26.915.400/0001-10. OS autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
(SIDEC - 27/06/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 557/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.018333/2021-56.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 28.800.572/0001-74 - TRICORDER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de
licença de uso, garantia de atualização e suporte técnico do software jfrog/artifactory
universal repository manager , versão pro x, na modalidade de licenciamento on
premises solution (self-hosted), pelo período de 1 ano, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/06/2022 a 25/06/2023.
Valor Total: R$ 139.500,00. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).