DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062800010
10
Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
MUNTERS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (00.385.090/0001-86); Objeto: Prorrogação
de contrato; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: 30.000,00; Vigência: 18
(dezoito) meses; Data de assinatura: 22/06/2022; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral
da Embrapa Suínos e Aves e Mariovaldo da Silva, pela Munters.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e
Preventiva com fornecimento de mão de obra e materiais nas unidades da Embrapa (SAIC
21700.22/0063-1); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e
a Expressão Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ: 91.954.776/0001-04 (Contratada);
Objeto: prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva;
Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 00012/2021
Embrapa Sede; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Fonte de recurso
0100; Valor global anual: R$ 49.926,41; Vigência: 27/06/2022 a 27/10/2022; Data da
assinatura:27/06/2022; Signatários: Arminda Luciana Ribeiro D'Avila, Chefe Adjunto de
Administração e Lisiani Ritter, Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela
Embrapa Uva e Vinho, e Eduardo Faggion Schramm, pela Contratada.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Uva e
Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Adelino Conci - CPF: 372.376.240-91 e a Cooperativa
Vinícola Aurora Ltda. - CNPJ: 87.547.188/0001-70; Objeto: encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica, registrado no SAIC sob o nº 21700.20/0051-8, celebrado em
31/07/2020, a partir da data de assinatura do presente Termo; Modalidade de licitação:
não aplicável; Fonte de recurso: não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência:
23.06.2022; Data da assinatura: 23.06.2022; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e
Marcos Botton - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia pela Embrapa Uva e Vinho,
Adelino Conci, pela Cooperante e Rene Tonello, pela Cooperativa Aurora.
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 49/2022
Processo: 71000.023441/2022-41 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE MARTINÓPOLIS/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 44.855.443/0001-30. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS/SP,
representado pelo Sr. MARCO ANTÔNIO JACOMELI DE FREITA - Prefeito Municipal de
MARTINÓPOLIS/SP, inscrito no CPF nº 118.854.348-20. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 47/2022
Processo: 71000.023422/2022-15- Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE AVARÉ/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.634.168/0001-50. OBJETO: Doação de 01(um)
veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de transportar
alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 27/2021.
RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). DOADOR: UN I ÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE AVARÉ/SP, representado pelo Sr.
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - Prefeito Municipal de Avaré/SP, inscrito no CPF nº
299.164.958-58. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 60/2022
Processo: 71000.023819/2022-15 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.368.545/0001-93. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA
ROSA DE VITERBO/SP, representado pelo Sr. OMAR NAGIB MOUSSA - Prefeito Municipal de
Santa Rosa de Viterbo/SP, inscrito no CPF nº 084.132.038-13. Data da Assinatura:
24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 53/2022
Processo: 71000.023471/2022-58 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE JABOTICABAL/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 50.387.844/0001-05. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: JABOTICABAL/SP, representado pelo Sr.
EMERSON RODRIGO CAMARGO- Prefeito Municipal de JABOTICABAL/SP, inscrito no CPF
218.870.108-90. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2022
Processo: 71000.013378/2022-35 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE ATIBAIA/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.279.635/0001-08. OBJETO: Doação de 01(um)
veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de transportar
alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 27/2021.
RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). DOADOR: UN I ÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP, representado pelo Sr.
EMIL ONO - Prefeito Municipal de Atibaia/SP, inscrito no CPF nº 085.001.648-75. Data da
Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 50/2022
Processo: 71000.021835/2022-65 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o Município
de CATANDUVA/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.122.603/0001-02. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito
no CPF
nº
899.317.935-20.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO
DE
CATANDUVA/SP,
representado pelo Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA - Prefeito Municipal de CATANDUVA/SP,
inscrito no CPF nº 106.434.738-07. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 57/2022
Processo: 71000.012705/2022-31 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o Município
de Guarulhos/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.319.000/0001-50. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no
CPF nº
899.317.935.20. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE
GUARULHOS/SP,
representado pelo Sr. GUSTAVO HENRIC COSTA - Prefeito Municipal de Guarulhos/SP,
inscrito no CPF nº 313.006.468-02. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 52/2022
Processo: 71000.024341/2022-32 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.523.130/0001-00. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 022.990.098-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
ITAPECERICA DA SERRA/SP, representado pelo Sr. FRANCISCO TADAO NAKANO - Prefeito
Municipal de Itapecerica da Serra/SP, inscrito no CPF nº 022.990.098-41. Data da
Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 54/2022
Processo: 71000.024010/2022-01 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE JOÃO RAMALHO/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.444.790/0001-03. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: JOÃO RAMALHO/SP, representado pelo Sr.
ADELMO ALVES - Prefeito Municipal de JOÃO RAMALHO/SP, inscrito no CPF 120.265.028-
70. Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 59/2022
Processo: 71000.022502/2022-53 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o MUNICÍPIO
DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.128.816/0001-33. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 157.869.768-90. DONATÁRIO: TABAPUÃ/SP, representado pelo Sr. SILVIO
CESAR SARTORELLO - Prefeito Municipal de TABAPUÃ/SP, inscrito no CPF 120.265.028-70.
Data da Assinatura: 24/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 82/2022
PROCESSO: 71000.036281/2022-09 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE INDAIABIRA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.599/0001-16. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
INDAIABIRA /MG, representado pelo Senhor VANDERLÚCIO DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de INDAIABIRA /MG, inscrito no CPF nº 042.293.726-63. Data da Assinatura:
27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 106/2022
PROCESSO: 71000.041834/2022-37 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.499/0001-50.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA
PORTEIRINHA/MG, representado pela Senhora REGINA ANTONIA DE SOUZA FREITAS -
Prefeita Municipal de NOVA PORTEIRINHA/MG, inscrito no CPF nº 004.434.986-60. Data da
Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 89/2022
PROCESSO: 71000.041842/2022-83 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.414.573/0001-27. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
ITAOBIM/MG, representado pelo Senhor FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO - Prefeito
Municipal de ITAOBIM/MG, inscrito no CPF nº 925.849.186-68. Data da Assinatura:
27/06/2022.