DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 77/2022
PROCESSO: 71000.041037/2022-50 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE GONZAGA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.421/0001-25. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
GONZAGA/MG, representado pela Sra. EFIGÊNIA MARIA MAGALHÃES - Prefeita Municipal
de GONZAGA/MG, inscrita no CPF nº 465.050.596-87. Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 109/2022
PROCESSO: 71000.049888/2022-41 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.754.136/0001-90. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
DIAMANTINA /MG, representado pelo Senhor JUSCELINO BRASILIANO ROQUE - Prefeito
Municipal de DIAMANTINA /MG, inscrito no CPF nº 389.128.996-00. Data da Assinatura:
27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 69/2022
PROCESSO: 71000.036468/2022-02 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.130/0001-62.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
PIEDADE DE CARATINGA/MG, representado pelo Sr. ADOLFO BENTO NETO - Prefeito
Municipal de PIEDADE DE CARATINGA/MG, inscrito no CPF nº 550.727.806-78. Data da
Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 22/2022
PROCESSO: 71000.060496/2021-51- Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.601/0001-26. OBJETO:
Doação de 14 (quatorze) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com
a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 4.058.586,00 (quatro milhões, cinquenta e oito mil quinhentos
e oitenta e seis reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO:
Representado pela Sra. MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE ROCHA - SECRETÁRIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no CPF nº
024.342.141-93. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 68/2022
PROCESSO: 71000.032104/2022-45 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 03.318.233/0001-25, e a
Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.318.233/0001-25. OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga
com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da
Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$
180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO
VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20.
DONATÁRIO Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito
Federal, representado pelo Sr. CÂNDIDO TELES DE ARAÚJO - Secretário de Estado de
Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, inscrito no CPF nº 072.438.391-34.
Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 105/2022
PROCESSO: 71000.050540/2022-04 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE NANUQUE/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.398.974/0001-30. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
NANUQUE/MG, representado pelo Sr. GILSON COLETA BARBOSA - Prefeito Municipal de
NANUQUE/MG, inscrito no CPF nº 733.036.746-04. Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 71/2022
PROCESSO: 71000.036780/2022-98 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Minas Novas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.516.405/0001-10 OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
MINAS NOVAS/MG, representado pelo Sr. AÉCIO GUEDES SOARES- Prefeito Municipal de
Minas Novas/MG, inscrito no CPF nº 036.525.796-66. Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 76/2022
PROCESSO: 71000.038119/2022-17 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50. OBJETO: Doação
de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, representado
pelo Sr. CLAUDENIR JOSÉ DE MELO - Prefeito Municipal de Arcos/MG, inscrito no CPF
547.159.706-00. Data da Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 73/2022
PROCESSO: 71000.038133/2022-11 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE PESCADOR/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.404.962/0001-71. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
PESCADOR/MG, representado pelo Sr. GERALDO ANASTACIO JARDIM - Prefeito Municipal
de Pescador/MG, inscrito no CPF nº 665.080.536-04. Data da Assinatura: 27/06/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1101674-49,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Liga Esportiva de Futebol e Eventos do
Município de Araraquara/SP, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via
postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP
70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Liga 
Esportiva
de
Futebol e Eventos do
Município 
de
Araraquara/SP
05.939.811/
0001-76
58701.000179/
2011-49
OFÍCIO 
Nº
1 4 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 725728/2009,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social - CAS/RJ,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados
constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de
Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Bras í l i a / D F,
para retirada da íntegra da presente notificação.
.
Nº do Processo
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
.
58701.002548/2009-
13
04.698.888/0001-
39
Central 
de
Assessoria Social
- CAS/RJ
Ofício 
nº
1 2 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze), dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social - Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.033278/2022-25.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado:
21.061.770/0001-14 -
EXO COMPANY
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, para a
realização de eventos e correlatos da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem -
ABCD, em todo o território nacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2023. Valor
Total: R$ 121.722,74. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 550005
Dispensa
de
Licitação nº
23/2022
-
UASG:550005,
oriunda do
Processo
n.º
71000.046854/2022-02. Objeto: Doação com encargos de de maquinários, conforme
especificações do Contrato Administrativo nº. 37/2021 (SEI nº 11766020), destinados ao
incremento da renda e do patrimônio dos beneficiários, a partir da geração de excedentes
nas atividades produtivas apoiadas, por meio da mecanização da atividade agrícola por
famílias rurais que
se encontram em situação de
vulnerabilidade ou extrema
vulnerabilidade como forma de prover a infraestrutura mecânica para famílias inscritas no
CadÚnico e que possuam domicílio rural, conforme dispõe a Portaria MC º. 755, de 22 de
março de 2022. Com fundamento no Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa em 23/06/2022. LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FIL H O.
Secretário Executivo. Ratificação em 24/06/2022. RONALDO VIEIRA BENTO. Ministro de
Estado do Ministério da Cidadania. Valor Global dos Bens a serem doados: R$
18.672.838,16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 71000.057574/2019-16.
Inexigibilidade. Nº
4/2020. Contratante:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA. Contratado:
01.968.073/0001-34
- EVOLUÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 24/2020, por mais 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2022 a 26/12/2022, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O contrato poderá ser encerrado antecipadamente em
caso de finalização de licitação de mesmo objeto. Vigência: 27/06/2022 a 26/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).