DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062800012
12
Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
Referência: Processo 71000.082698/2013-44 no qual o Município de Bom Jardim/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de
Adesão nº 01105/2022. Objeto: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatário: João Francisco da Silva Neto,
Prefeito Municipal de Bom Jardim/PE - CPF nº 068.955.694-21
Referência: Processo 71000.094308/2021-99 no qual o Município de Dom Feliciano/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INstrumento: Termo de
Adesão nº 01113/2022. Objeto: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatário:Clenio Boeira da Silva, Prefeito
Municipal de Dom Feliciano/RS - CPF nº 403.194.159-53.
Referência: Processo 71000.031192/2022-68 no qual o Município de Balneário Piçarras/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de
Adesão nº 01094/2022. Objeto: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatário:Tiago Maciel Baltt, Prefeito Municipal
de Balneário Piçarras/SC - CPF nº 032.474.959-75.
Referência: Processo 71000.079437/2013-47 no qual o Município de Novorizonte/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. Instrumento: Termo de
Adesão nº 1092/2022. Objeto: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme. previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. Vigência: 60
(Sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatário:Cleber Nascimento de Pinho, Prefeito
Municipal de Novorizonte/MG - CPF nº 785.311.796 -53.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
929335/2022,
Nº Processo:
71000014220202282,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE
SAMBA GRUPO DOS 15 CNPJ nº 11268161000187, Objeto: Apoiar a construção de um
projeto agroecológico no município de Niterói, Valor Total: R$ 216.898,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
216.898,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000029, Valor: R$ 16.898,00,
PTRES: 212577, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 445041; Num Empenho: 2022NE000028,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212577, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência:
24/06/2022 a 24/01/2024, Data de Assinatura: 24/06/2022, Signatários: Concedente:
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: CAROLINE LEITE DA
SILVA CPF nº 088.079.197-70.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2022
Nº Processo: 71000.038961/2022-59. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: OOL2529, UF: AL, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2014, Ano
modelo: 2014, Cor: PRATA, Chassi: 8AJFY29G8E8566400, Motor: 1KDA523394, R E N AV A M :
1045049830. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529046). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: FAZENDA PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMI CO S
DIVINA MISERICÓRDIA, CNPJ: 13.196.874/0001-08.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2022
Nº Processo: 71000.034834/2022-81. Objeto: A doação do veículo TOYOTA RAV4 25L 4X4,
Placa: FWG9448, UF: SP, Município: Praia Grande, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2014, Cor: BRANCA, Chassi: JTMDF4EV4FD106190, Motor: 2ARE935410, RENAVAM:
1036938589. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529052). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: ONG MARIA BONITA, CNPJ: 11.099.499/0001-52.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022
Nº Processo: 71000.034362/2022-66. Objeto: A doação do veículo TOYOTA COROLLA
XEI20FLEX, Placa: PSN9510, UF: MA, Município: São Luís, Ano fabricação: 2016, Ano
modelo: 2017, Cor: CINZA, Chassi: 9BRBDWHE4H0312181, Motor: M383152, RENAV A M :
1084737490. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529054). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93,
Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP
nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020.
Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do
tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: FÓRUM PERMANENTE DE
PREVENÇÃO AS DROGAS, CNPJ: 20.801.471/0001-06.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2022
Nº Processo: 71000.026402/2022-04. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: MTT9200, UF: SP, Município: Andradina, Ano fabricação: 2010, Ano modelo:
2010, Cor:
PRATA, Chassi:
8AJFZ29GXA6116220, Motor:
1KD5112335, RENAVAM:
251526674. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529057). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: COMUNIDADE GENESIS - COMUGE, CNPJ: 12.879.712/0001-
01.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2022
Nº Processo: 71000.042444/2022-84. Objeto: A doação do veículo VW GOL 1.0, Placa:
AUQ0668, UF: PR, Município: Foz do Iguaçu, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2012, Cor:
BRANCA, Chassi: 9BWAA05UXCT127988, Motor: CCNB08238, RENAVAM: 376447427.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529044). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA
ROSA DE SARON, CNPJ:
15.216.538/0001-05.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2022
Nº Processo: 71000.038411/2022-30. Objeto: A doação do veículo VW AMAROK V6 HIGH
AC4, Placa: QJG7995, UF: SC, Município: Itajaí, Ano fabricação: 2018, Ano modelo: 2018,
Cor: CINZA, Chassi: WV1DA22H7JA045984, Motor: SC0033564, RENAVAM: 1156940769.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529048). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, CNPJ: 19.446.372/0001-74.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2022
Nº Processo: 71000.037782/2022-02. Objeto: A doação do veículo VW AMAROK CD 4X4
HIGH, Placa: OOJ0430, UF: AL, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2013, Ano
modelo: 2013, Cor: PRATA, Chassi: WV1DB42H0DA062963, Motor: CSH048903, código
RENAVAM 590921789. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529049). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei
n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº
1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa:
Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico,
realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor
Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ:
08.913.297/0001-98.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022
Nº Processo: 71000.022812/2022-78. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: AKW3443, UF: PR, Município: Maringá, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2014,
Cor:
BRANCA,
Chassi: 8AJFY29G4E8554387,
Motor:
1KDA397292,
RENAVAM:
01000549787. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529058). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: RECRIAR - RETIRO COMUNITÁRIO DE AUXILIO A
RECUPERAÇÃO, CNPJ: 04.635.573/0001-42.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2022
Nº Processo: 71000.035449/2022-51. Objeto: A doação do veículo VW VOYAGE 1.0, Placa:
JSM9634, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2009, Ano modelo: 2009, Cor: CINZA,
Chassi: 9BWDA05U0AT044516, Motor: CCN237611, RENAVAM: 165383836. TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529050). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006,
Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria
SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem
apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: ONG SALVE
A SI, CNPJ: 11.208.669/0001-90.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2022
Nº Processo: 71000.038838/2022-38. Objeto: A doação do veículo RENAULT KWID ZEN
10MT, Placa: PBQ0932, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2019, Ano modelo:
2019, Cor: BRANCA, Chassi: 93YRBB002KJ851808, Motor: B4DA402Q108662, REN AV A M :
1183201068. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529047). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da