DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062800015
15
Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8337/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.057863/2019-96
Requerente: Novartis Biociências S.A.
CQB: 479/19
Endereço: Av. Prof. Vicente Rao, 90 04.636-000 São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de Parecer para Relatório de Monitoramento Pós-Liberação
Comercial
do Produto
Luxturna
(voretigene
neparvovec) derivado
de
organismo
geneticamente modificado
Ementa: A requerente, por meio de sua representante legal, Dra. Patrícia
Pigola, solicita parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Monitoramento de Pós-
Liberação Comercial
do produto
Luxturna (vortigeno
neparvoveque), segundo as
Resoluções Normativas da CTNBio. O processo será analisado de acordo com as normativas
legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 56/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01250.058712/2021-57
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPECIE: Memorando de Entendimento
Processo nº 01280.000701/2022-26
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM
- CNPJ 01.576.817/0001-75.
OBJET: O presente Memorando de Entendimento tem por finalidade formalizar o
relacionamento entre as Partes, aproximando-as com o objetivo de estabelecer um
programa de cooperação técnico-científica para desenvolvimento de biotecnologias a partir
de recursos biológicos e químicos da biodiversidade, que promovam a Bioeconomia da
Amazônia com produtos sustentáveis e de alto valor agregado.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 20 de junho de 2022
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831.000.167-34;
Pelo CNPEM, Antonio José Roque da Silva-Diretor-Geral; CPF n° 087.784.998-60;
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.00266122022. Objeto: Prestação de serviços integrados de
vigilância e segurança patrimonial armada para as instalações da Unidade do INPE em São
Luis - MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h00. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00075-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 28/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Assistente C&t
(SIASGnet - 27/06/2022) 240106-00001-2022NE900001
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 240126 - ON/MCTI
Nº Processo: 01210.000098/2022-14.
Dispensa Nº 98/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de licenciamento microsoft na modalidade ees.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
23/06/2022 a 23/06/2023. Valor Total: R$ 29.366,73. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
SECRETARIA DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01200.005239/2013-13
CONVÊNIO N°: 01.0013.00/2013
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 791224/2013
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo de prazo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do Convênio nº 01.0013.00/2013, registrado na Plataforma +Brasil nº 791224,
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 26 de junho
de 2022 e término em 30 de junho de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, MARCELO
MARCOS MORALES,Secretário de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF, e o
Prefeito do Município de Jaguaribe - CE, ALEXANDRE GOMES DIOGENES.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 01344.000047/2018-82.
Pregão. Nº 116/2018. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 66.308.495/0001-29 - CENTRO AUTOMOTIVO CIPAN - EIRELI. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 01/2018/CDTN/DIGEA, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2022 a 25/06/2023, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/06/2022 a 25/06/2023. Valor do
Termo Aditivo: R$ 75.499,36. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2022 - UASG 113203
Nº Processo: 1345.0032/2022-91 . Objeto: Fornecimento de água e esgôto Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme previsto em Lei Declaração de Dispensa em 27/06/2022. ROSA
MARIA GONCALVES LINS. Chefe da Digin. Ratificação em 27/06/2022. FABIO STAUDE.
Diretor do Ien. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06
AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 27/06/2022) 113203-11501-2021NE000008
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0116/21; Data da Assinatura: 24/06/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA
- FUNDEPES; CNPJ nº 12.449.880/0001-67; Objeto: Projeto intitulado "Desenvolvimento de
compósitos de hidrocarvão funcionalizados com óxidos(ZnO e SK) para remediação de
águas de poços contaminadas com nitrito e nitrato"; Valor total: até R$ 418.635,00
(quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e cinco reais), destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física
e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0097/21; Data da Assinatura: 24/06/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente:
FUNDAÇÃO CEARENSE
DE PESQUISA
E
CULTURA -
FCPC; CNPJ
nº
05.330.436/0001-62; Objeto: Projeto intitulado " INOVAÇÕES EM INFRAESTRUTURAS
GERADORAS DE ENERGIA: CAPTURA DE ENERGIA EM PAVIMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE
BIOMATERIAIS E FUNDAÇÕES DE TORRES EÓLICAS"; Valor total: até R$ 997.380,53
(novecentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AT
MATERIAIS AVANÇADOS E MINERAIS
ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0029/21; Data da Assinatura: 24/06/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: 
FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA 
JOSÉ
BONIFÁCIO 
-
FUJB; 
CNPJ
nº
42.429.480/0001-50; Objeto: Projeto intitulado " MagLev-Cobra Segunda Geração "; Valor
total: até R$ 1.745.760,19 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e
sessenta reais e dezenove centavos),destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL MATERIAIS AVANÇADOS E
MINERAIS ESTRATÉGICOS 2020; Referência: 0146/21; Data da Assinatura: 24/06/2022;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº
20.320.503/0001-51; Objeto: Projeto intitulado "Desenvolvimento de Alternativas
Tecnológicas para Uso de Lodo de Estações de Tratamento de Águas em Fertilizantes de
Liberação Controlada"; Valor total: até R$ 1.451.091,60 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e um mil, noventa e um reais e sessenta centavos)destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 07/04/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de
Manutenção Predial nas dependências da Finep/RJ, com dedicação exclusiva de
mão-de-obra e fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos
serviços. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 28/06/2022 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5,13,24
e 25 Andares Flamengo - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2022 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/07/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
(SIDEC - 27/06/2022) 365001-36801-2022NE000001