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DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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18
Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Telecomunicações (RGST), de alterações ao Regulamento sobre Uso Temporário de
Radiofrequências e de Glossário de Definições aplicáveis ao Setor de Telecomunicações,
conforme consta do processo nº 53500.059638/2017-39.
Datas e horários:
Local: Evento Virtual.
Data: 28 de Julho de 2022.
Horário: das 14h30 às 18h00.
O texto completo deste Aviso de Audiência Pública será publicado no Boletim
de Serviço da Agência e a documentação relativa ao objeto das Audiências Públicas estará
disponível na página da Anatel na Internet, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
processo nº 53500.059638/2017-39.
NILO PASQUALI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3019/2022.
Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Cessionária: Fundação Rádio e
Televisão Educativa do Piauí - TV ANTARES. CNPJ: 05.787.268/0001-39. Objeto: Cessão de
uso temporário, sob forma gratuita, com encargos, de bens móveis, permanecendo o
domínio e a posse indireta do bem móvel com a EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência: 05
(cinco) anos a contar da data de assinatura. Assinatura: 24/06/2022. Processo nº 53400-
002522/2022-13-e.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação a
operação e retransmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital em
municípios localizados no Estado do Amazonas, por meio de canais consignados à Empresa
Brasil de Comunicação - EBC e operados pela Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas - FUNTEC - TV ENCONTROS DAS ÁGUAS, CNPJ/MF: 84.664.796/0001-77. ACO R D O
DE COOPERAÇÃO/DIGER/Nº 3016/2022. Objeto: Expansão do sinal da TV BRASIL para os
municípios localizados no Estado do Amazonas para retransmissão da programação da TV
BRASIL. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
22/06/2022. Processo nº 53400.002507/2022-75-e.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/03209. Contrato nº TLB-CTR-2022/00031. Data de Assinatura:
24/06/2022.
Contratada: 
TARGET
COMÉRCIO 
DE
BATERIAS 
LTDA-ME.
CNPJ/MF:
27.586.595/0001-65. Objeto: Aquisição de baterias para GMGS (Grupo Motor Gerador), de
acordo com as especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência e seus
ANEXOS. Valor total: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Vigência: 24/06/2022 a
24/06/2023. Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS
LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC
TELEBRAS, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Signatários: p/
Telebras: Rodrigo Botelho Machado (Gerente de Manutenção da Planta), Luis Fernando de
Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional). p/CONTRATADA: Leandro Rodrigues Oliva
(Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 688/2022; Data da Assinatura: 12/05/2022; Contratada: RUDIMAR TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI; CNPJ: 05.525.207/0001-01; Objeto: prestação de serviço
de transporte rodoviário de cargas postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE
REGIONAL - Grupo-LTR-MS-G1; Origem: Pregão Eletrônico ECT 004/2022; Vigência:
12/05/2022 à 12/11/2024; Valor Total: R$ 6.948.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000107/2022 CS
Aquisição de bens móveis (Apoio para Descanso de Membros Inferiores, Escada
Dobrável em Alumínio e Sofá) para atender as unidades de logística dos Correios, por meio
do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 06/07/22 às 10h e início da disputa: 11h. Informações pelo
telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 21/2012 (CDD Frutal) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 10/12/2022 a 09/12/2027. Alterar o Valor mensal
para R$10.000,00 - Valor Global R$600.000,00 e outras alterações. Contratados: ROGÉRIO
FERNANDES DA SILVA, CPF: 620.144.476-91 e CLAUDETE SILVA DE QUEIROZ FERNAND ES ,
CPF: 008.505.886-69, representados por ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, CPF: 620.144.476-
91.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato 560/2019- SE/SPI: Data de Assinatura: 24/06/2022;
Contratada: MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 00.435.781/0002-28; Termo
Aditivo: Atualização Financeira - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - decorrente do
aumento da tarifa do vale-transporte no âmbito do da Cidade de São Paulo, conforme
Resolução STM 2, de 24 de janeiro de 2020, com efeitos financeiros retroativos a
03/11/2021. Novo Valor R$ 4.435.198,74 - Processo SEI 53177.009456/2022-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 214/2021 - SE/SPI; Data de Assinatura: 24/06/2022;
Contratada: PREMIER LOGISTICS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Reequilíbrio
Econômico-Financeiro dos valores inicialmente pactuados, decorrente do aumento das
tarifas dos vales-transporte no âmbito da cidade de Ribeirão Preto/SP; Vigência: Efeitos
financeiros a partir de 15/02/2022; Valor Total: R$ 8.208.005,97
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000052/2022 SE/SPI
Prestação de Serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços, para a
execução de atividades internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da SE/SPI, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 20/07/22 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 22000053/2022 SE/SPI; seção 3,
página 17, do dia 24/06/2022, onde se lê: Aquisição de Aquisição de Carrinhos para
Transporte de Objetos para atender unidades de logística e de tratamento dos Correios,
leia-se: Aquisição de conjunto de mesa e cadeira para refeitório.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 959/2022 - SE/MT; Data da Assinatura: 24/06/2022; Contratada:
TRANSKARRIER TRANSPORTES EIRELI-ME; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte
Rodoviário de Carga Postal, na Modalidade Linha de Transporte Regional - Grupo de LTRs
ou LTR; Origem: Dispensa de Licitação Remanescente Nº: DL - 017/2022; Vigência:
24/06/2022
a 26/01/2024;
Valor Total:
R$
1.801.797,20; Conta
Orçamentária:
44408.010005.
Contrato Nº 915/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 24/06/2022; Contratada: T R A N S P AT O S
LOGÍSTICA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Execução Indireta de Serviços para
Entrega de Encomendas; Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000002; Vigência: 24/06/2022 a
24/06/2023; Valor Total: R$ 1.039.182,20; Conta Orçamentária: 68011.44403.190004.
Contrato Nº 928/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 24/06/2022; Contratada: T R A N S P AT O S
LOGÍSTICA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Execução Indireta de Serviços para
Entrega de Encomendas; Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000002/2022 - SE/SC; Vigência:
24/06/2022
a 24/06/2023;
Valor Total:
R$
1.039.182,20; Conta
Orçamentária:
68011.44403.190004.
Contrato Nº 927/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 24/06/2022; Contratada: CBR
ENGENHARIA S/S LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para
Desenvolvimento de Projetos Executivos - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000108;
Vigência: 24/06/2022 a 24/06/2023; Valor Total: R$ 3.304,80; Conta Orçamentária:
20F02.12403.020001.
Contrato Nº 912/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 24/06/2022; Contratada: CBR
ENGENHARIA S/S LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para
Desenvolvimento de Projetos Executivos - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000108;
Vigência: 24/06/2022 a 24/06/2023; Valor Total: R$ 10.434,20; Conta Orçamentária:
20F02.12403.020001.
Contrato Nº 958/2022 - SE/PI; Data da Assinatura: 27/06/2022; Contratada: R & R SANTOS
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - EPP; Objeto: Aquisição de Mobiliários e Utensílios
em Madeira para Unidades da SE/PI; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000014; Vigência:
27/06/2022 
a
27/06/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
67.147,82;
Conta 
Orçamentária:
34B01.12402.010001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912298589/2012 da AGF PARQUE MARAJOARA, sob gestão da Franqueada: MSP
SERVIÇOS POSTAIS EIRELI, CNPJ 02.542.920/0001-67. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 18/07/2022 à 17/07/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912298503/2012 da AGF AVENIDA CELSO GARCIA, sob gestão da Franqueada: CELSO
GARCIA PAPELARIA LTDA, CNPJ 66.976.663/0001-54. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 20/07/2022 à 19/07/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912297759/2012 da AGF HEITOR PEIXOTO, sob gestão da Franqueada: POST CARD
SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ 11.629.283/0001-51. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 13/07/2022 à 12/07/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo CTR 16/2017 - Objeto: Contratação de Locação de Imóvel não residencial
para funcionamento da unidade AC TOMBA/BA; Contratada: JOSÉ ALVES IRMÃO; Valor
Global: R$668.650,20; Data da assinatura: 21/06/2022; Vigência: 12/07/2022 a 11/07/2027;
60 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2022 SE/BA
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/BA. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/07/2022 às 9h.
Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (21) 3088 5203.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Presidente da CPL SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000034/2022 SE/BA
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística
Integrada dos Correios, no Estado da Bahia, por meio do Sistema de Registro
de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 20/07/22 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153,
no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS

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