DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para atender as despesas de aquisições de materiais permanentes e equipamentos. CONSIDERANDO a 
necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para subsídio à tarifa de transporte metrovi-
ário e para pagamento de taxas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para repasse a entidade para execução dos 
serviços de atendimento a pessoas com vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas, Implementação do Observatório de Indicadores Sociais do Ceará 
(OI SOL), aquisição de 20 conjuntos de robótica para Complexo Mais Infância (Barbalha, Cristo Redentor e João XXIII ), reforma e aquisição de equipa-
mentos para as unidades da SPS, manutenção do complexo Ceart. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, entre projetos e atividades, referente ao Projeto Modernização de Salas para Videoconferência. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, para execução dos Projetos: 
Praça da Juventude de Tauá e Praça da Juventude de Juazeiro e pagamentos de licenciamento de veículos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, atender as despesas de apoio opera-
cional via contrato de gestão, dos projetos prioritários para o desenvolvimento sustentável da aquicultura familiar , atender despesa de pessoal, para atender 
projeto de requalificação da infra estrutura da Ceasa – Maracanaú e apoio a feira da agricultura familiar no municipio de Tabuleiro do Norte. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para 
pagamento de termo de acordo de desapropriação administrativa em que o Estado do Ceará pagará a título de desapropriação. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, visando pagamento de obras do Proinftur. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre 
projetos e atividades, com o objetivo de executar os projetos: para o Cadastro Ambiental Rural, anualando dos boletins das praias para manutenção das 
estações de monitoramento da qualidade do ar e viabilizar a manutenção das duas estações de julho a dezembro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para pagamento de 
condutivímetro, material de construção de poços tubulares profundos para o período emergencial de seca. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, 
entre projetos e atividades, para estruturação das unidades prestadoras de serviços de segurança pública. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Assembléia Legislativa,   da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteoro-
logia e Recursos Hídricos, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará,da 
Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, 
do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, do Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Fundo Penitenciário do 
Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Núcleo 
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secre-
taria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria do Esporte e juventude,da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Turismo, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência 
de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, no valor de R$ 179.976.055,33 (CENTO E 
SETENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), para 
reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.450.000,00
21.450.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
50.000,00
18.050.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
105.200,00
105.200,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
78.000,00
78.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
1.150.891,00
1.150.891,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
21.899.999,00
21.899.999,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.593.444,35
1.593.444,35
CASA CIVIL
CASACIVIL
9.378.473,00
9.378.473,00