DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
26.821,00
26.821,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.300.000,00
10.300.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
11.500,00
1.163.307,42
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
82.602,08
7.679.076,60
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
1.215.000,00
7.615.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
5.759.650,30
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.273.463,00
4.514.477,85
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
126.000,00
126.000,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
60.000,00
60.000,00
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
FIEE
0,00
680.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
74.820,55
74.820,55
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
990.000,00
990.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
500.000,00
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
28.248.059,98
28.248.059,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOP
20.000,00
20.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
81.000,00
81.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
1.500.000,00
1.500.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
400.000,00
400.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
100.000,00
4.100.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
5.000,00
5.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
27.000.000,00
27.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
100.000,00
100.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
1.914.598,28
1.914.598,28
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
150.118,27
115.000,00
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
500.000,00
500.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
2.197.236,00
2.197.236,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (F. 300.00)
36.524.763,99
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (F. 301.00)
24.589.064,83
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - (F. 270.00) -  FIEE
680.000,00
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT - Superávit - (F. 670.00) -  FUNCAP
4.000.000,00
TOTAL
179.976.055,33
179.976.055,33
Art. 2º – A Ação Orçamentária de número 19438 terá sua descrição alterada de “Apoio Financeiro para a Área da Saúde de Camocim” para “Apoio 
Financeiro para a Área da Saúde”, conforme autoriza o artigo 45 da Lei nº 17.573, 26 de julho de 2021 – LDO.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme anexos III e IV e do superávit 
financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.822, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
21.450.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
21.450.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
20.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
20.000.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
150.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
150.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
1.300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.300.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
18.050.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
18.050.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10185 - Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
50.000,00
11 - SERTÃO 
DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
50.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
20126 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
18.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
18.000.000,00
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
105.200,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
105.200,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
105.200,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
105.200,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
500.000,00
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
500.000,00
06.126.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10860 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unidades Prisionais.
500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
500.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
78.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
78.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10408 - Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributária.
78.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
78.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1.150.891,00
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
100.000,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SDA.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
100.000,00
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
40.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
19349 - Apoio à Feira da Agricultura Familiar no Município de Tabuleiro do Norte
40.000,00