DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações conforme os anexos III e IV  e do superávit financeiro do exer-
cício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.824, DE 28 DE JUNHO DE 2022
TOTAL R$  22.418.973,50
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
6.200.000,00
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
6.200.000,00
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
10096 - Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de Demandas Municipais.
5.400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
4.000.000,00
 
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
1.400.000,00
16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.  
10735 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por meio de Convênios e Termos de Ajuste com os municípios.
800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
800.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.824, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 2 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
966.437,63
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
966.437,63
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.  
10457 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiário.
966.437,63
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
966.437,63
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
14.852.535,87
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
14.852.535,87
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência  Ambulatorial e Hospitalar.
11.638.884,27
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
2.643.174,20
 
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
8.995.710,07
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
3.213.651,60
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
3.213.651,60
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
400.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
400.000,00
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20536 - Manutenção das Ações dos CREAS Regionais.
400.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
400.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.824, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 3 - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
400.000,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
400.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
20453 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
400.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.824, DE 28 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 4 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
8.995.710,07
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
8.995.710,07
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência  Ambulatorial e Hospitalar.
8.995.710,07
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.979.559,74
 
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
117,00
 
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
6.016.033,33
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
6.823.263,43
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
6.823.263,43
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.  
11456 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará.
6.823.263,43
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
100 - 1.00.000000
0
6.823.263,43
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, de acordo com o Decreto nº 32.960/2019 e o Decreto nº 34.048/2021, RESOLVE NOMEAR CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES, 
Professor, matrícula 00029718, lotado na Universidade Vale do Acaraú-UVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 28 de junho de 2022. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ