DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, corres-
pondentes à viagem do servidor RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, matrícula nº 108037-1-3, que irá assessorar o Secretário da SECITECE, Sr. Carlos Décimo de Souza, na viagem as cidades de Oberkochen e ULM
na Alemanha, no período de 26 de junho a 03 de julho de 2022, com o objetivo da assinatura do termo de cooperação técnica entre a SECITECE, UECE e
ZEISS e recebimento definitivo das viaturas Autoplataforma salvamento especial (Multistar 3) e veiculo de combate a incêndio AirCore Firebull, respec-
tivamente, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.608,03 (dois mil, seiscentos e oito reais e três centavos), cálculos efetuados
com base na cotação do dólar do dia 21/06/2022, R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos), as despesas com passagens aéreas e seguro de viagem serão
custeados pela MLW, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo
II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade
Estadual do Ceará, a viajar para OBERKOCHEN/ALEMANHA, no período de 26/06/2022 a 30/06/2022, a fim de participar da assinatura do termo de
cooperação cientifica e tecnologica entre a Carl Zeiss AG e a UECE, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.117,44 (dois mil e cento e dezes-
sete reais e quarenta e quatro centavos), cotado o dolar no dia 14/06/2022 no valor de R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor
de R$ 2.117,44 (dois mil e cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), sem ônus de passagem aérea para o tesouro estadual, com fundamento no §
1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo as despesas da diária e ajuda de custo por dotação
orçamentaria da FUNECE, Fonte 70. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, corres-
pondentes à viagem do servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula
nº 300112-1-X, a viajar as cidades de Oberkochen e ULM na Alemanha, no período de 26 de junho a 03 de julho de 2022, com o objetivo da assinatura
do termo de cooperação técnica entre a SECITECE, UECE e ZEISS e recebimento definitivo das viaturas Autoplataforma salvamento especial (Multistar
3) e veiculo de combate a incêndio AirCore Firebull, respectivamente, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.608,03 (dois mil,
seiscentos e oito reais e três centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 21/06/2022, R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos), as
despesas com passagens aéreas e seguro de viagem serão custeados pela MLW, de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; e seu § 2, art. 6º e art. 10º, do Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 626/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa
Civil, a viajar a cidade de Russas – CE, no dia 14 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assinatura da Ordem de Serviço da Praça Mais Infância,
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86
(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000 CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 02.558.157/0001-62, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP 04.571-936. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de telecomunicações com tecnologia LTE LONG TERM EVOLUTION, especializado em processamento de dados – acesso
à internet, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2022/14113, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.420,36 (seis mil,
quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.126.211
.20863.15.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Representantes Legais da empresa
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04683986/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 40.000,00; CONVENENTES: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart,
nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00,
com sede na Praça São Francisco, S/N, Centro, Salitre-CE, CEP: 63.155-000.. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o
implemento do projeto “ARRAIAFEST SALITRE 2022”, a realizar-se entre os dias 28/06/2022 e 30/06/2022, que tem por finalidade o resgate histórico
e cultural do Município de Salitre-Ce, com a realização do projeto voltado inteiramente para a preservação do folclore e da cultura popular brasileira, com
diversas ações que buscam a promoção da nossa diversidade cultural e da identidade brasileira, privilegiando a participação de vários segmentos artísticos
da região e resgatando manifestações tradicionais da cultura nacional, como é o caso dos Sanfoneiros, Grupos de Danças Tradicionais e a Rica Culinária
Regional, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração
de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 04683986/2022. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60
(sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 45.126,28
VALOR: Cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 5.126,28 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e vinte e oito
centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.113
06.01.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Dorgival Pereira Filho, Prefeito Municipal de Salitre.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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