DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº52
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
276/2022
10669262/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Produção de Moda - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, 
ofertado, na modalidade Presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Leonel de Moura Brizola, Instituição sediada 
nesta capital, a partir de 1o de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
02
279/2022
09326497/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Petróleo e Gás – Eixo Tecnológico: Produção Industrial, ofertado, na 
modalidade Presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Maria Ângela da Silveira Borges, Instituição sediada nesta 
capital, a partir de 1º de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
03
280/2022
09354911/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso em Técnico em Móveis - Eixo Tecnológico: Produção Industrial, ofertado, na modalidade 
Presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, Instituição sediada no município de 
Iguatu, a partir de 1º de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
04
281/2022
09323412/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Portos – Eixo Tecnológico: Infraestrutura, ofertado, na modalidade Presencial 
e integrado ao ensino médio, pela EEEP Maria Ângela da Silveira Borges, Instituição sediada nesta capital, a partir de 1º 
de janeiro de 2022, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
05
282/2022
10547094/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretariado – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, na modalidade 
Presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Maria Carmem Vieira Moreira, de Maracanaú, de 1º de janeiro de 2022, 
até 31 de dezembro de 2025, e pela EEEP Professora Marly Ferreira Martins, de Caucaia, de 1º de janeiro de 2022, até 31 
de dezembro de 2025, e dá outras providências.
10020711/2021
06
283/2022
10547531/2021
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Têxtil – Eixo Tecnológico: Produção Industrial, ofertado na modalidade 
Presencial e integrado ao ensino médio, pela EEEP Maria Carmem Vieira Moreira, de Maracanaú, de 1º de janeiro de 
2022, até 31 de dezembro de 2025, e pela EEEP Francisca Rocha Silva, de Jaguaruana, de 1º de janeiro de 2022, até 31 de 
dezembro de 2025, e dá outras providências.
09795233/2021
 
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº53
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
284/2022
10267601/2021 
e outros
Guaraciara 
Barros Leal
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Aquicultura – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, ofertado, na modalidade 
Presencial e integrado ao ensino médio, pelas 04 (quatro) EEEPs: Alan Pinho Tabosa, de Pentecostes; Luiz de Gonzaga da 
Fonseca Mota, de Amontada; Marta Maria Giffoni de Sousa, de Acaraú; e Guilherme Teles Gouveia, de Granja, conforme 
o Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências.
285/2022
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AOS PARECERES Nº284/2022 E 285/2022 
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Aquicultura - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais 
CREDE
NÚMERO DO 
PROCESSO
MUNICÍPIO
CENSO
EEEP
IDEB 2019
VALIDADE 1º DE JANEIRO DE 2022 A
PARECER
Crede 2 
Itapipoca
1026760/2021
Pentecoste
23545380
Alan Pinho Tabosa
6,1
31 de dezembro de 2026
284/2022
094822979/2021
Amontada
23034190
Luiz de Gonzaga da Fonseca Mota
6,1 
31 de dezembro de 2026
284/2022
Crede 3 Acaraú
10473449/2021
Acaraú
23563990
Marta Maria Giffoni de Sousa
6,6
31 de dezembro de 2026
284/2022
Crede 4 
Camocim
10055540/2021
Granja
23236655
Guilherme Teles Gouveia
4,9
31 de dezembro de 2024
285/2022 
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20220001
IG Nº1164607000 
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 129 – Página 10, e no Jornal O Povo – Populares – Classificados – Página 27, publicados em 23.JUN.2022, 
que divulgaram Aviso de Adiamento de Licitação com Data Prevista da Tomada de Preços Nº 20220001 - SETUR, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS NECES-
SÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RESTAURO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE, onde se lê: A Comissão Especial de Licitação 02 informa aos interessados, leia-se: A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna 
público aos interessados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02 
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do recurso impetrado na LICITAÇÃO Nº 20210023-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, 
cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA METROPOLITANA 
- UNBME POR DEMANDA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou prejudicada a análise do recurso administrativo interposto pela empresa 
ALTOS ENGENHARIA EIRELI, em razão da anulação pela CAGECE do procedimento licitatório, publicado no DOE de 07 de junho de 2022, ensejando, 
assim a perda superveniente do objeto e do interesse de agir. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220026
IG Nº1164791000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220026, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção de Areninhas Tipo I nos bairros Genibaú - Moçambique, Passaré – Conjunto Barroso 2, em Fortaleza – CE. . Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29/07/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220028
IG Nº1167073000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220028, originária da SOP, que tem por objeto a 
implantação e pavimentação asfáltica da Rodovia Ce-232, trecho: Moraújo – Distrito de Tabainha, com extensão de 16.75km. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29/07/2022 às 10:30h. Fornecimento do Edital: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
*** *** ***