DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
PROCESSO Nº05869293/2022
TERMO DE FOMENTO Nº02/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA 
DA LAGOA REDONDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.963.078/0001-98, com sede na Avenida Recreio, nº 1390, Lagoa Redonda, Fortaleza – CE, CEP: 
60.831-600 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FESTEJOS 
DE SÃO JOÃO BATISTA”, que será realizado entre os dias 29 e 30 de junho de 2022, na comunidade São João, no município de Quixadá – CE. O evento 
será composto de novenários, procissões, quermesses, quadrilhas juninas, feiras de comidas típicas nordestinas, apresentações de folguedos populares e de 
grupos culturais de raiz, com objetivo de valorizar e de fortalecer a fé e a devoção do povo cearense, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante 
e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o 
Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 05869293/2022. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Os recursos 
financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 4420, dígito nº 2, operação nº 003 e conta corrente nº 1018-8, em 01 
(uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.09.33
5041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil e Ana Paula da Silva Rodrigues, Presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância da Lagoa 
Redonda CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº180/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS 
da Câmara da Educação Superior e Profissional (CESP): Guaraciara Barros Leal e Cristiane Carvalho Holanda e Lúcia Maria Beserra Veras, Nohemy Rezende 
Ibanez, Maria Luzia Alves Jesuíno, Francisca Sirone Alcência Freire e Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira da Câmara da Educação Básica (CEB) e as 
técnicas: Raimunda Aurila Maia Freire, Assessora do Gabinete da Presidência, Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, da Coordenadoria de Regulação, 
Acompanhamento e Controle das Instituições Educacionais (CORAC); Ana Maria Dodt Barreto Ximenes, da Unidade de Informação e Registro Escolar 
(UNIRE), Maria Joyce Maia Costa Carneiro da Coordenadoria de Planejamento, Estudos, Normas e Articulação com os Sistemas de Ensino (Cepas), Regina 
Auxiliadora de Oliveira Melo e José Airton Araújo, da Secretaria Geral; Luzia Helena Veras Timbó, do Núcleo de Auditoria; Maria de Fátima Sandra Silva 
Lemos, do Núcleo de Atendimento ao Usuário (NAU) e Maria Eliete Andrade Raulino, do Núcleo de Educação Básica (NEB), para, sob a Presidência da 
primeira, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar Projeto de Criação, Instalação e Implantação dos Conselhos Municipais 
de Educação com função Normativa, concedendo-lhe o prazo de 01 de março a 30 de junho de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.
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PORTARIA 182/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04429478/2022, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, mestrado profissional em Gestão de Negócios, doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia na instituição de ensino EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO, localizada no Conjunto Industrial, S/N CE 085, Bairro: 
Centro , Município: Itarema - Ceará , CEP: 62590-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão 
e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA 183/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01381296/2022, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, mestrado profissional em Gestão de Negócios, doutorado em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE WASHINGTON SOARES, localizada na Avenida Washington Soares, Nº 3939 LJ 3, 
Bairro: Sapiranga, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60833-005, objetivando o Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do curso 
técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA 184/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04626494/2022, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no CFP - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, 
localizado na Rua Boa Vista, Nº 151, Bairro: Cazazeiras, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63503-875, objetivando o Credenciamento da instituição e o 
Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº186/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06162029/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº081/2022, 
datada de 15 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de março de 2022, que designou GLAUCIA POSSO LIMA para proceder 
visita prévia na instituição de ensino: Instituto Ateneu, sede Messejana. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº187/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06162487/2022 da Câmara de Educação Superior e Profissional , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº073/2022, 
datada de 9 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18 de março de 2022, que designou GLAUCIA POSSO LIMA para proceder visita 
prévia na instituição de ensino: Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC – Unidade Sertão Central de Quixeramobim. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se. 
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