DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 0101/2022-Comprasnet, referente ao item 3, 
de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é a Aquisição de 6.062 (seis mil e sessenta e duas) unidades de Impressoras Multifuncionais colorida com sistema 
tanque de tinta, Roteadores Dual Band e Webcam FullHD com tripé, visando atender necessidades de escolas em 184 municípios em atendimento à Lei 
Nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, que instituiu o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, cujas características e especificações técnicas encontram-se 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6262022 - de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é 
Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de PARAMOTI do Estado do Ceará, contando com motorista, para 
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220240
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0240 2022 Comprasnet , de interesse da SESA cujo 
objeto é Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de Sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica para Usuários do SUS e Demandas Judiciais, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram 
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220615
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0615 2022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220663
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6632022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de Material de Laboratório, Testes Complementares/Confirmatórios para o Laboratório de Sorologia, com equi-
pamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de junho de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO 
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220028 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II, EM FORTALEZA – LAGOA DO URUBU, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
INABILITADA a empresa: JALES ENGENHARIA LTDA – ME e HABILITADAS as LICITANTES: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
/ BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, K&R CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – ME, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 04502007/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 
10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 19 de agosto de 2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 20 de agosto de 2019 em favor da servidora LUCIANA MARIA MATOS FIGUEIREDO, matrícula n.º 000.129-1-2, ocupante do 
cargo de Analista de Regulação, lotada na Coordenadoria Econômico-Tarifária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará 
(ARCE), para participar do curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado pela Escola de Administração 
de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo/SP, pelo período de 06 de agosto de 2020 a 31 de outubro de 2020, sem ônus 
para o Estado quanto às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter 
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 02954915/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ADON DE SOUZA PAULA, Matrícula Funcional N° 4309269-3 ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 24/03/2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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