DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 03154840/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora NATALIA MARIA NASCIMENTO FREIRE, Matrícula Funcional N° 4309806-3 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a 
partir 31/03/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 02212420/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor PEDRO VITOR DA SILVA SANTOS, Matrícula Funcional N° 4309000-3 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
10/03/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº537/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022
NOME
A PARTIR
VITORIA INGRID DE AMORIM
15/06/2022
RAYRA SERRA LEITE
15/06/2022
FRANCISCO ROBERTO DA SILVA ABREU
15/06/2022
FELIPE FERNANDES MOREIRA
15/06/2022
JOÃO VICTOR DA SILVA GOIS LEITÃO
15/06/2022
MATHEUS CAUÃ DA SILVA MUNIZ
15/06/2022
PAULO ANDRÉ SOUSA MACIEL
15/06/2022
LAISSA RIBEIRO DA COSTA
15/06/2022
VICTOR HUGO RODRIGUES VIEIRA
15/06/2022
PEDRO JEZREEL EVARISTO DA SILVA
15/06/2022
VITOR HENRIQUE ALVES MAIA
15/06/2022
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 02390400/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( um milhão, oitocentos e cinquenta 
e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instru-
mento original, não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 08 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Carlomano Gomes Marques, PREFEITO DE PACATUBA.    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0730/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando os critérios previstos no § 5º do art. 5º da Lei disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no 
art.15 combinado com inciso III do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, publicada em Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos dos SERVIDORES CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO de órgãos ou entidades estaduais, 
referente ao período de 01 a 31 de janeiro de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível 
Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem como o pagamento da gratificação 
aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência junho de 2022, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0730/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO JANEIRO/2022
ORD. GERAL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
MARIA SANDRA COELHO PINTO
.00762210
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
2
RENATO PINHEIRO NUNES
1323814
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
3
MANOEL DE LIMA PAULA
1007211
 MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
38
20
12%
*** *** ***
PORTARIA Nº0731/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando os critérios previstos no § 5º do art. 5º da Lei disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, conside-
rando ainda o disposto no art.15 combinado com inciso III do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 
02/2018, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar 
pública a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos dos SERVIDORES CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO de 
órgãos ou entidades estaduais, referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos servidores dos Grupos 
Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem 
como o pagamento da gratificação aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência junho de 2022, RELACIONADOS no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0731/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
RESULTADO DA AVALIAÇÃO FEVEREIRO/2022
ORD. GERAL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
1
VILANI PINHEIRO FALCAO
.00978418
 ADVOGADO
55
20
15%
2
MARIA SANDRA COELHO PINTO
.00762210
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
3
RENATO PINHEIRO NUNES
.01323814
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
4
MANOEL DE LIMA PAULA
.01007211
 MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
38
20
12%
*** *** ***