DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
nº.003/2021 – Objeto: Recuperação funcional na malha viária do Estado do Ceará, conforme lote constituído pelo Distrito Operacional de Maranguape (LOTE
I); Processo nº.03384969/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.170/2021 – Objeto: Manutenção no prédio do Batalhão da Polícia Militar, no
município de Tauá-CE; Processo nº.03243494/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.192/2021 – Objeto: Manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos situados no Distrito Operacional de Iguatu-CE; Processo nº.03377199/2022 – Aditivo de prazo de
vigência ao contrato nº.041/2019 – Objeto: Reforma da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima – CPPL I;
Processo nº.05615739/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.203/2021 – Objeto: Aquisição de 08 (oito) elevadores de passageiros
01 (uma) plataforma e 01 (um) elevador de carga com montagem e instalação para atender o Complexo Estação das Arte – Fortaleza-CE. Aditivo de
Valor - Contrato: Processo nº.04917596/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº091/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–522, trecho: Entr. BR–116
(Russas) – Distrito de Peixe. Processo nº.05170982/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº093/2022 – Objeto: Serviços de recuperação funcional no distrito
operacional em Iguatu – LOTE IX. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da
SOP, Quintino Vieira Neto, informou sobre a programação de inclusão de limite financeiro junto aos projetos MAPP’s relacionados aos convênios das
prefeituras dos municípios do Estado do Ceará. A inclusão dos limites financeiros estão sendo aportados pela Assessoria Especial de Relações Institucionais
da Casa Civil do governo do estado. Cumpre ressaltar que esta Superintendência não possui ingerência sobre os valores aportados em cada projeto, concluiu.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., estabelecida na Rua Marcos Macedo, nº
1333 - sala 1802, bairro Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, aqui denominada de CONTRATADA,
neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador
do RG nº 90002133623 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 264.787.223-68, residente e domiciliado à Rua Marcos Macedo. nº 1333, bairro Aldeota, CEP
60.150-190, Fortaleza/CE,. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA - CE, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
a Concorrência Pública n°.20210065/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir
da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses,
contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 28.896.455,56 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 4320
0007.15.451.341.10032.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES (SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09954526/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210082 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210082 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALI-
ZAÇÃO DO ENTORNO DO MONUMENTO DE SÃO FRANCISCO, EM CANINDÉ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO FEITOSA
GTM (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E GTM ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 11.485.956,94 (Onze milhões, quatrocentos e
oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Forta-
leza, 24 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº04/2022
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Eliminação de Documentos
nº 04 de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial do
Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de sessenta e sete caixas (67) com documentos oriundos
da Unidade de Negócio Bacia do Banabuiu (BBA). Tratam-se de Termo de Solicitação de Serviço (2015-2017); Requisição de Transporte (2017); Aviso
de Cobrança (2017); Ordem de Serviço Comercial (2014-2017); Termo de Acordo (2016-2017); Solicitação de Transferência Externa (2017); Registro de
Frequência de Estagiário (2018); Listagem de Itens de Inventário (2017); Transferência de Material (2017); Relatório de Análises Físico - Químicas (2016);
Atendimento de Requisição de Material (2018); Ordem de Corte (2018); Comunicado de Substituição de Hidrômetro (2016-2020); Autorização de Viagem
(2019). O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante
petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece publicado em 2018 e o inciso VI, do
art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0850.000456/2022-84-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o
realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 627.877,53 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos
e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.836.325,90 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte
e cinco reais e noventa centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA:
26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº097/2022
PROCESSO NÚMERO 11952057/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BUCHAS
BRONZE no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220003, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
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