DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento Nº44823; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa
1.0 Unidade, tombamento Nº44421. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura
Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA
ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA),DIANA
GUERREIRO DE SOUSA Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E AGROPECUARISTAS DE PINDORETAMA,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 23 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº075/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO SÍTIO ÁGUA BRANCA, MUNICIPIO DE ICÓ/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.468.492/0001-23. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO SÍTIO ÁGUA BRANCA, MUNICIPIO
DE ICÓ/CE, de 1 (um), Trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades, frente 2 a RE, Tração 4x4, Sistema
Hidráulico 3 pontos, Tombamento nº 51641, Chassi NH1572994, com valor estimado de R$ 220.375,00 (Duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco
reais). A presente Permissão terá vigência por 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogável por interesse das partes
por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem
em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
DO SÍTIO ÁGUA BRANCA, MUNICIPIO DE ICÓ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO VALENTIM BATISTA Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº76/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z- 32, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.05.220.485/0001-42. OBJETO: Pela presente Permissão
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da Colônia De Pescadores
Z- 32 No Município De General Sampaio, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis:
2 (Dois) Freezeres(49801, 49802); 1(Um) Balança 15 Kg (49701); 1 (Um) Balança 150 Kg (49751); 2(Dois)Mesas (49973, 49974); 1 (Um) Serra (49923);
25 (Vinte E Cinco) Canoas (50145, 50146, 50147, 50148, 50149, 50150, 50151, 50152, 50153, 50154, 50155, 50156, 50157, 50158, 50159, 50160, 50161,
50162, 50163, 50164, 50165, 50166, 50167, 50168, 50169); 6 (Seis) Motores (51323, 51324, 51325, 51326, 51327, 51328); 05 Caixas Isotermicas De 120
Lt; 1) 504 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 252 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 252 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros;
252 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 378 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 252 Sacos c/ 100 boias pequenas; 252 Cx. anzol nº 5/0 - 4330
c/ 100 unidades; 252 Cx. anzol nº 4 - 4330 c/ 100 unidades; 252 Panagens de redes c/ 100 metros; 252 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 252
Camisas tecido com UVA; 252 Chapéus em tecido brim c/ logomarca; 252 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 252 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg.
JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer
a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária do Desenvolvimento
Agrário - PERMITENTE e MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Representante legal da entidade - PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº077/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.05.453.857/0001-80.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte da Colônia De Pescadores Z-16 No Município De Pentecoste, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto
dos seguintes bens móveis: 02 (Dois) Freezeres(49803, 49804); 01 (Um ) Balança 15 Kg (49702); 1(Um)Balança 150 Kg(49752); 2(Dois)Mesas(49975,
49976); 1(Uma)Serra (49924;) 40(Quarenta) Canoas (50170, 50171, 50172, 50173, 50174, 50175, 50176, 50177, 50178, 50179, 50180, 50181, 50182, 50183,
50184, 50185, 50186, 50187, 50188, 50189, 50190, 50191, 50192, 50193, 50194, 50195, 50196, 50197, 50198, 50199, 50200, 50201, 50202, 50203, 50204,
50205, 50206, 50207, 50208, 50209); 10(Dez) Motores (51329,51330, 51331, 51332, 51333, 51334, 51335, 51336, 51337,51338); 05 Caixas isotérmicas
capacidade de 120 Litros; 802 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 401 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 401 Carretas linha nylon nº 0.50
mm c/ 100 metros; 401 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 602 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 401 Sacos c/ 100 boias pequenas; 401 Cx.
anzol nº 5/0 - 4330 c/ 100 unidades; 401 Cx. anzol nº 4 - 4330 c/ 100 unidades; 401 Panagens de redes c/ 100 metros; 401 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e
fator solar 60; 401 Camisas tecido com UVA; 401 Chapéus em tecido brim c/ logomarca; 401 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 401 Colete salva vidas classe
02 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de
sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da
Colônia De Pescadores Z-16 No Município De Pentecoste. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARIA ALICE DE SOUSA LIMA Representante legal da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº78/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 PERMISSIONÁRIA:: SINDICATO DOS PESCADORES DE JAGUARUANA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº.26.391.808/0001-30, com sede na Rua Francisco Cunha 441 –Sao Jose Jaguaruana, neste ato representado por Maria Givaneide Borges, brasileiro (a),
portador(a) do RG n° 20000991173-48. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 955.745.303-68, residente na Distrito São Jose Jaguaruana OBJETO: Pela
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do
Sindicato Dos Pescadores De Jaguaruana, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis:
2(Dois)Freezer (49805, 49806); 1(Uma)Balança 15 Kg( 49703); 1(Uma) Balança 150 Kg (49753); 2 (Duas)Mesas( 49977, 49978); 1(Uma) Serra(49925);
4 (Quatro)Canoas (50210, 50211, 50212,50213); 1(Um) Motor(51339); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 802 Peças linha nylon nº1.00 mm
c/ 100 m; 86 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 43 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 43 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100
metros; 64,5 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 43 Sacos c/ 100 boias pequenas; 43 Cx. anzol nº 5/0 - 4330 c/ 100 unidades; 43 Cx. anzol nº 4 - 4330 c/
100 unidades; 43 Panagens de redes c/ 100 metros; 43 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 43 Camisas tecido com UVA; 43 Chapéus em tecido
brim c/ logomarca; 43 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 43 Colete salva vidas classe 03 cap.110 kg; JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo,
tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste
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