DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
CARGOS/FUNÇÕES SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO MARÇO DE 2022
Nº
MATRICULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
01
126795-1-3
ANTONIO TITO DO Ó
MOTORISTA
68,73
20,00
88,73
02
092319-1-9
PEDRO ELSON DE CARVALHO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
67,45
20,00
87,45
03
082945-1-8
ANTONIO TAVARES GRANGEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
64,91
20,00
84,91
04
104382-1-7
ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
67,45
20,00
87,45
05
102013-1-4
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
64,91
20,00
84,91
06
090983-1-3
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
67,45
20,00
87,45
07
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
64,91
30,00
94,91
08
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
67,45
20,00
87,45
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PORTARIA Nº449/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº03063844/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei Nº17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022,regulamentada pelo Decreto Nº34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, a servidora 
PATRÍCIA MARIA PERDIGÃO DE ANDRADE, matrícula Nº093532-1-6 , exercente da função de Datilografo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Fisioterapeuta, a partir 
de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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ATA DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº004/2022
Às 9:00 (nove horas) do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois (22.06.2022), na sala do Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário da 
SDA, à Avenida Bezerra de Meneses, 1820 – São Gerardo – Fortaleza - CE reuniram-se os integrantes da Comis-são Especial de Credenciamento, Francisco 
Carlos Bezerra e Silva (PRESIDENTE), José Lima Castro Júnior (MEMBRO) e José Roberto Pinto Cavalcante (MEMBRO), para elaboração do Resultado 
Final do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº004/2022, após interposição de recursos, que tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica de direito 
privado sem fins lucrativos para execução de serviços de assistência técnica e extensão rural – ATER no apoio aos processos produtivos e de comercialização 
através de capacitações técnicas junto a 780 famílias de comunidades tradicionais, povos origi-nários e de áreas de assentamento e reassentamento da reforma 
agrária, localizados nas regiões do Sertão de Canindé, Maciço de Baturité e Sertão de Crateús. O presidente da comissão, após analise do recurso, resolve 
divulgar o resultado final do lote: LOTE 01 - Instituto Veredas da Cidadania. A comissão concluiu a ATA do resultado final devendo haver o prosseguimento 
do presente certame para adjudicação e posterior homologação. Fortaleza -CE, 22 de junho.
Francisco Carlos Bezerra e Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO
José Lima Castro Júnior
MEMBRO DA COMISSÃO
José Roberto Pinto Cavalcante
MEMBRO DA COMISSÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº1 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº104/2021 (SDA 020/2021) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - S.D.A (Cliente 
NºANEXO I).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DSENVOILVIMENTO AGRÁRIO - S.D.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 
CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av Bezerra de Meneses 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta 
cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam 
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento 
de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 
29/06/2022 a 28/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.600.000,00 ( UM MILHÃO SEISCENTOS MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO 
ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados, de 29/06/2022 a 28/06/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 21 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA e Mônica Jucá 
de Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 05175348/2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não 
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para execução de execução 
de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER no apoio aos processos produtivos e de comercialização através de capacitações técnicas junto a 
780 familias de comunidades tradicionais, povos originários e de áreas de assentamento e reassentamento da reforma agrária, localizados nas regiões do Sertão 
de Canindé, Maciço de Baturité e Sertão de Crateús, de acordo com o Edital de Credenciamento Nº004/2022. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação 
direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de 
contratar todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo 
órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: 2.600.000,00 ( dois milhões e seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
MAPP 812 21100032.20.606.311.10571.07.339039.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.10.339039.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.12.339
039.1.00.00.0.40 R$ 2.600.000,00 PF 2100010672021I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas 
informações presentes no processo Nº05175348/2022 e Parecer Jurídico n°. 552/2022. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA – 
CNPJ: 18.447.576/0001-67 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário 
desta SDA, com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e no Edital de Credenciamento Nº. 004/2022, visando a contratação de pessoas 
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2022. FRANCISCO 
OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento 
ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2022. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº009/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES DE LEITE E AGROPECUARISTAS DE PINDORETAMA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita 
no CNPJ Nº10.645.881/0001-51, com sede no Estr. Coqueiro do Alagamar, S/N, Buenos Aires, 62850-000, no Município de Pindoretama/CE, representada 
por seu Presidente, DIANA GUERREIRO DE SOUSA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº240282292 SSP/CE e do CPF n° 728.040.763-34, 
residente e domiciliado, Caponguinha, Pindoretama/CE, 62860-000, Município de Pindoretama/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
DE LEITE E AGROPECUARISTA DE PINDORETAMA dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos,