DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 
2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária do Desenvolvimento Agrário - PERMITENTE e MARIA GIVANEIDE 
BORGES - Representante legal da entidade - PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza,27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº079/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z- 64 No Município De Jaguaretama, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.09.286.156/0001-55, 
com sede na Rua Padre Sebastiao Marleno 531 Centro-Jaguaretama, neste ato representado por Joao Tadeu Carneiro, brasileiro (a), portador(a) do RG n° 
3214927-97. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 768.716.577-20, residente na Av Manoel Lemos 880 Sem Bairro Jaguaretama OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Colônia Z- 
64 No Município De Jaguaretama, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois)
Freezer( 49807, 49808); 1 (Uma) Balança 15 Kg(49704); 1(Uma) Balança 150 Kg( 49754); 2(Dois)Mesas( 49979, 49980); 1 (Uma)Serra( 49926); 2(Duas) 
Canoas (50214, 50215); 1(Um)Motor(51340); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 50 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 25 Carretas linha 
nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros;25 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 25 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 125 Kg de chumbada 
cilíndrica ocada; 25 Sacos c/ 100 boias pequenas; 25 Cx. anzol nº 5/0 - 4330 c/ 100 unidades;25 Cx. anzol nº 4 - 4330 c/ 100 unidades; 25 Panagens de redes 
c/ 100 metros; 25 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 25 Camisas tecido com UVA; 25 Chapéus em tecido brim c/ logomarca; 25 Garrafões 
térmicos cap. 5 litros; 25 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a 
Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,Joao Tadeu Carneiro Representante legal da entidade,Colônia Z- 64 No Município 
De Jaguaretama, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.  
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº80/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z-14 NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº.05.371.083/0001-49, com sede na Rua Arrojado Lisboa 16-Banabuiu, neste ato representado por Genival Maia Barreiros, brasileiro (a), portador(a) do RG 
n° 20040190990-49. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 183.737.981-53, residente na Rua Arrojado Lisboa 16 Centro Banabuiu Cep 63960-000 OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do 
Colônia Z-14 No Município De Banabuiú, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 
(Dois) Freezer (49809, 49810); 1 (Uma) Balança 15 Kg(49705); 1(Uma) Balança 150 Kg(49755); 2 (Duas) Mesas (49981, 49982); 1(Um) Serra (49927); 30 
(Trinta) Canoas (50216,50217,50218,50219,50220,50221,50222,50223,50224,50225,50226,50227,50228,50229,50230,50231,50232,50233,50234,50235,
50236,50237,50392, 50393, 50394, 50395, 50396, 50397, 50398, 50399); 8(Oito)Motores(51341, 51342, 51343, 51344, 51345, 51346, 51347, 51348); 05 
Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 616 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 308 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 308 Carretas 
linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 308 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 462 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 308 Sacos c/ 100 boias 
pequenas; 308 Cx. anzol nº 5/0 - 4330 c/ 100 unidades;308 Cx. anzol nº 4 - 4330 c/ 100 unidades; 308 Panagens de redes c/ 100 metros; 308 Protetor solar, 
frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 308 Camisas tecido com UVA; 308 Chapéus em tecido brim c/ logomarca; 308 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 308 Colete 
salva vidas classe 02 cap.110 kg; JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do 
Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária 
do Desenvolvimento Agrário - PERMITENTE e GENIVAL MAIA BARREIROS - Representante legal da entidade - PERMISSIONÁRIO SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº81/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, 
portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z- 25 DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº.02.867.988/0001-16, com sede na Rua Francisco Henrique Azevedo 141 Centro, neste ato representado por Pedro Severino Da Cruz, brasileiro 
(a), portador(a) do RG n° 1979403-90. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 798.408.503-00, residente na Pv Camboas Paraipaba OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Colônia Z- 25 
Dos Pescadores Do Município De Paraipaba, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 
2(Dois)Freezer(49811, 49812); 1(Uma)Balança 15 Kg(49706) 1(Uma)Balança 150 Kg(49756); 2(Duas)Mesas(49983, 49984); 1(Uma)Serra(49928); 2(Duas)
Jangadas(51281, 51282); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 800 metros de tecido para confecção de vela de embarcação; 84 Peças (meadas) 
de linha nylon nº 1.00 mm c/ 100 metros; 84 Carreta de linha nylon nº 0.70 mm c/ 100 metros; 84 Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g cada ou 
1 kg); 84 Peças de arame em aço mole nº 28;84 Cx.de anzol nº 3 (2315 DT) C/ 100 unidades; 84 Cx.de anzol nº 12 (2315 DT) c/ 100 unidades;84 Protetor 
solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 84 Camisa tecido com UVA; 84 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 84 Garrafão térmico cap. 5 litros; 84 Colete 
salva vidas classe 02 cap.110 kg JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do 
Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária 
do Desenvolvimento Agrário - PERMITENTE e PEDRO SEVERINO DA CRUZ - Representante legal da entidade - PERMISSIONÁRIO SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº82/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-71 DO MUNICÍPIO DE IPÚ, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº.10.511.745/0001-79, com sede na Rua Santos Dumont 1681 Canudos- Ipu, neste ato representado por Maria Kaeline Martins Correa, brasileiro (a), 
portador(a) do RG n° 980280454-68. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 020.003.893-17, residente na Rua Santos Dumont 1681 Sem Bairro -Ipu OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do 
Colônia De Pescadores Z-71 Do Município De Ipú, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens 
móveis: 2 (Dois) Freezer(49813, 49814); 1(Uma) Balança 15 Kg (49707) 1(Uma) Balança 150 Kg(49757); 2(Duas) Mesas (49985, 49986); 1(Uma) Serra