DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº094/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE PESCA-
DORES No Município De Tamboril, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.20.901.673/0001-20 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Associação De Pescadores No Município De Tamboril, dos
KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(49837, 49838); 1(Um)Balança
15 Kg(49719); 1(Um)Balança 150 Kg(49769); 2(Duas)Mesas(50009, 50010); 1(Um)Serra(49941); 5(Cinco)Canoas(50517, 50518, 50519, 50520, 50521);
1(Um)Motor(51380); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 106 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 53 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 53
Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 53 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 80 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 53 Sacos c/ 100 boias
pequenas; 53 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 53 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 53 Panagens de redes c/ 100 metros; 53 Protetor solar, frasco
c/ 120 ml e fator solar 60; 53 Camisa tecido com UVA; 53 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 53 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 53 Colete salva vidas
classe 03 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar
e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Francisco Das Chagas Rodrigues Dos Santos
Representante legal da entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº095/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-54 NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.08.435.779/0001-80.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte do Colônia De Pescadores Z-54 No Município De Quixelô, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos
seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres(49839, 49840); 1(Uma) Balança 15 Kg (49720); 1(Uma) Balança 150 Kg (49770); 2(Duas) Mesas (50011, 50012);
1(Uma) Serra (49942); 17 (Dezessete) Canoas (50522, 50523, 50524, 50525, 50526, 50527, 50528, 50529, 50530, 50531, 50532, 50533, 50534, 50535,
50536, 50537, 50538); 4 (Quatro) Motores(51381, 51382, 51383, 51384); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 342 Peças linha nylon nº1.00
mm c/ 100 m; 171 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 171 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 171 Carretas linha nylon nº 0.60 mm
c/ 100 metros; 257 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 171 Sacos c/ 100 boias pequenas; 171 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 171 Cx. anzol nº 4 4330
c/ 100 unidades; 171 Panagens de redes c/ 100 metros; 171 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 171Camisa tecido com UVA; 171 Chapéu em
tecido brim c/ logomarca; 171 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 171 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg. Tombamentos entre parênteses nos respectivos
objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse
das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-54 No Município De Quixelô. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e GECILDA JOSINO DE
ARAUJO Representante legal da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº096/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES
Z-10 No Município De Cascavel, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.06.977.029/0001-04 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-10 No Município De Cascavel,
dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(49841, 49842); 1(Um)
Balança 15 Kg(49721); 1(Um)Balança 150 Kg(49771); 2(Dois)Mesas(50238, 50239); 1(Um)Serra(49943); 3(Três)Canoas(50539, 50540, 50541); 2(Dois)
Jangadas(51285, 51286); 1(Um)Motor(51385); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 800 metros de tecido para confecção de vela de embarcação;
46 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 23 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 23 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 23 Carretas
linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 35 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 23 Sacos c/ 100 boias pequenas; 23 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 23
Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 23 Panagens de redes c/ 100 metros; 23 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 23 Camisa tecido com UVA;
23 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 23 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 23 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg; 96 Peças (meadas) de linha nylon
nº 1.00 mm c/ 100 metros; 96 Carreta de linha nylon nº 0.70 mm c/ 100 metros; 96 Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g cada ou 1 kg); 96 Peças
de arame em aço mole nº 28; 96 Cx.de anzol nº 3 (2315 DT) C/ 100 unidades; 96 Cx.de anzol nº 12 (2315 DT) c/ 100 unidades; 96 Protetor solar, frasco c/
120 ml e fator solar 60; 96 Camisa tecido com UVA; 96 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 96 Garrafão térmico cap. 5 litros; 96 Colete salva vidas classe
02 cap.110 kg. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e
aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Francisco De Assis Filho Representante legal da
entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº097/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-57 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº.08.576.366/0001-15, com sede na Avenida Coronel Jose Sampaio- N 745 Caridade, neste ato representado por Pedro Oliveira Dos Santos, brasileiro
(a), portador(a) do RG n° 98010218751. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 034.159.043-69, residente na Rua Raimundo Prata 002 Centro Caridade Cep
62730-00 – Caridade OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-57 No Município De Caridade, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de
2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (49843, 49844); 1(Uma) Balança 15 Kg (49722); 1(Uma) Balança 150 Kg (49772); 2(Duas)
Mesas (50240, 50241); 1(Uma) Serra (49944); 11 (Onze) Canoas (50542, 50543, 50544, 50545, 50546 50547, 50548, 50549, 50550,50551,50552); 3 (Três)
Motores (51386, 51387, 51388); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 222 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 111 Carretas linha nylon nº
0.20 mm c/ 100 metros; 111 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 111 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 167 Kg de chumbada cilín-
drica ocada; 111 Sacos c/ 100 boias pequenas; 111 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 111 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 111 Panagens de redes
c/ 100 metros; 111 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 111 Camisa tecido com UVA; 111 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 111 Garrafões
térmicos cap. 5 litros; 111 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg.Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a
Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Representante legal da entidade,COLÔNIA DE
PESCADORES Z-57 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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