DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
dos pescadores. FORO : As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capit al do Estado do Ceará, para dirim ir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA
ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretár ia do Desenvolvim ento Agrário - PERMI-
TENTE e FRANCISCO LUCIANO DE CASTRO - Representante legal da entidade - PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº090/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-63 NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.09.330.448/0001-48.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte do Colônia De Pescadores Z-63 No Município De Jaguaribara, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto
dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (49829, 49830); 1(Uma) Balança 15 Kg(49715) 1(Uma) Balança 150 Kg (49765); 2 (Duas) Mesas(50001,
50002); 1(Uma) Serra (49937) 13 (Treze) Canoas (50491, 50492, 50493, 50494, 50495, 50496, 50497, 50498, 50499, 50500, 50501, 50502, 50503); 3(Três)
Motores(51373, 51374,51375); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 266 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 133 Carretas linha nylon nº 0.20
mm c/ 100 metros; 133 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 133 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 200 Kg de chumbada cilíndrica
ocada; 133 Sacos c/ 100 boias pequenas; 133 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 133 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 133 Panagens de redes c/
100 metros; 133 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 133 Camisa tecido com UVA; 133 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 133 Garrafões
térmicos cap. 5 litros; 133 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência
por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-63 No Município De Jaguaribara. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA Representante
legal da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº091/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-46 NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.785.131/0001-70.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por
parte do Colônia De Pescadores Z-46 No Município De Solonópole, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos
seguintes bens móveis: 2(Dois) Freezer (49831, 49832); 1(Uma) Balança 15 Kg (49716) 1(Uma) Balança 150 Kg (49766); 2(Duas) Mesas (50003, 50004);
1(Uma) Serra (49938); 3 (Três) Canoas (50504, 50505, 50506); 1(Um) Motor (51376); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 56 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00
Mm C/ 100 Metros; 28 Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas 28 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros;28 Carreta Da Linha Nylon 0.60
Mm C/ 100 Metros; 42 Chumbada; 28 Saco Com 100 Boias Pequenas; 28 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 28 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100
Unidades; 28 Panagem De Rede C/ 100 Metros; 28 Protetor Solar; 28 Camisa Uva; 28 Chapéu Pano;28garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 28 Colete Salva Vidas.
Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no
DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores
Z-46 No Município De Solonópole. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário e MARCIO GREICK DA SILVEIRA Representante legal da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº092/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-62 NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.09.286.629/0001-14.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte do Colônia De Pescadores Z-62 No Município De Alto Santo, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto
dos seguintes bens móveis: 2(Dois) Freezeres(49833, 49834) 1(Uma) Balança 15 Kg (49717); 1(Uma) Balança 150 Kg (49767); 2(Duas) Mesas(50005,
50006); 1(Uma) Serra (49939); 7(Sete) Canoas (50507, 50508, 50509, 50510, 50511, 50512, 50513); 2(Dois) Motores(51377, 51378); 05 Caixas isotérmicas
capacidade de 120 Litros; 148 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 74 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 74 Carretas linha nylon nº 0.50
mm c/ 100 metros; 74 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 111 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 74 Sacos c/ 100 boias pequenas; 74 Cx. anzol
nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 74 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 74 Panagens de redes c/ 100 metros; 74 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar
60; 74 Camisa tecido com UVA; 74 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 74 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 74 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg.
Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-62 No Município De Alto
Santo. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e VIRTUOSA
GOMES DA SILVA Representante legal da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº093/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES
Z-51 No Município De Itapiúna, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.08.217.882/0001-53 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-51 No Município De Itapiúna,
dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(49835, 49836); 1(Um)
Balança 15 Kg(49718); 1(Um)Balança 150 Kg(49768); 2(Dois)Mesas(50007, 50008); 1(Um)Serra(49940); 3(Três)Canoas(50514, 50515, 50516); 1(Um)
Motor(51379); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 68 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 34 Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas;
34 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 34 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros; 51 Chumbada; 34 Saco Com 100 Boias Pequenas;
34 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 34 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 34 Panagem De Rede C/ 100 Metros; 34 Protetor Solar; 34
Camisa Uva; 34 Chapéu Pano; 34 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 34 Colete Salva Vidas. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFI-
CATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o
trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário PERMITENTE e Jessica Fernandes Da Silva Representante legal da entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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