DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº132 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº102/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-61 NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº.09.286.677/0001-02, com sede na Rua Do Progresso 47- Choro, neste ato representado por Francisco Claudemir Nunes Jorge, brasileiro (a), portador(a)
do RG n° 2001103472-31. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 698.884.933-53, residente na Rua Progresso 02, 47 Sao Sebastião OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Colônia De
Pescadores Z-61 No Município De Choró, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis:
2(Dois) Freezeres (49853, 49854); 1(Uma) Balança 15 Kg (49727); 1(Uma) Balança 150 Kg (49777); 2(Duas) Mesas(50250, 50251); 1(Uma) Serra (49949);
6(Seis) Canoas (50562, 50563, 50564, 50565, 50566, 50567); 1(Um)Motor(51391); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 124 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00
Mm C/ 100 Metros; 62 Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas; 62 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 62 Carreta Da Linha Nylon
0.60 Mm C/ 100 Metros; 93 Kg De Chumbo; 62 Saco Com 100 Boias Pequenas; 62 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 62 Cx De Anzol Nº 4 4330
C/ 100 Unidades; 62 Panagem De Rede C/ 100 Metros; 62 Protetor Solar; 62 Camisa Uva; 62 Chapéu Pano; 62 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 62 Colete
Salva Vidas. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão
e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário,ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,COLÔNIA DE PESCADORES Z-61 NO
MUNICÍPIO DE CHORÓ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº103/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administra-
dora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302,
Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº.08.538.151/0001-00, com sede na Localidade De Realejo- Crateus, neste ato representado por Adailson Pereira Lima, brasileiro (a), portador(a) do
RG n° 2007372042-3. SSP/CE e inscrito (a) no CPF sob nº 776.230.293-04, residente na Pv Realejo Distrito De Montenebo Crateus OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte do Associação De
Pescadores Realejo No Município De Crateús, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis:
2(Dois) Freezeres (49855, 49856); 1(Uma) Balança 15 Kg(49728); 1(Uma) Balança 150 Kg(49778); 2(Duas) Mesas(50252, 50253); 1(Uma) Serra (49950);
3(Três) Canoas (50568, 50569, 50570); 1(Um) Motor(51392); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 52 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 26 Carretas linha
nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 26 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 26 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 39 Kg de chumbada
cilíndrica ocada; 26 Sacos c/ 100 boias pequenas; 26 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 26 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 26 Panagens de redes c/
100 metros; 26 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 26 Camisa tecido com UVA; 26 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 26 Garrafões térmicos
cap. 5 litros; 26 Colete salva vidas classe 03 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na
operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,ADAILSON PEREIRA LIMA Representante legal da entidade,ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº104/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-44 NO MUNICÍPIO DE BARRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.547.116/0001-94. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte
do Colônia De Pescadores Z-44 No Município De Barro, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes
bens móveis: 2(dois) Freezeres (49857, 49858); 1(Uma) Balança 15 Kg(49729); 1(Uma) Balança 150 Kg(49779); 2(Duas) Mesas(50254, 50255); 1(Um)
Serra(49951); 3(Três)Canoa(50571, 50572, 50573); 1(Um) Motor (51393); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 74 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100
Metros; 37 Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas; 37 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros;37 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/
100 Metros; 56 Kg De Chumbo; 37 Saco Com 100 Boias Pequenas; 37 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 37 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100
Unidades; 37 Panagem De Rede C/ 100 Metros;37 Protetor Solar; 37 Camisa Uva;37 Chapéu Pano; 37 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 37 Colete Salva Vidas.
Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no
DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores
Z-44 No Município De Barro. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvol-
vimento Agrário e JOSÉ EDMILSON BIZIU NOGUEIRA Representante legal da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº105/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES Z-68 NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.10.512.175/0001-31.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por
parte do Colônia De Pescadores Z-68 No Município De Forquilha, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos
seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(49859, 49860); 1(Uma)Balança 15 Kg(49730); 1(Uma)Balança 150 Kg(49780); 2 (Duas) Mesas (50256, 50257);
1(Uma)Serra(49952); 15 (Quinze) Canoa(50574, 50575, 50576, 50577, 50578, 50579, 50580, 50581, 50582, 50583, 50584, 50585, 50586, 50587, 50588); 4
(Quatro)Motores(51394, 51395, 51396, 51397); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 302 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 151 Tubo Da Linha
Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas; 151 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 151 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros; 227 Kg De
Chumbo;151 Saco Com 100 Boias Pequenas;151 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 151 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 151 Panagem
De Rede C/ 100 Metros; 151 Protetor Solar; 151 Camisa Uva; 151 Chapéu Pano; 151 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 151 Colete Salva Vidas. Tombamentos
entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/
PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte do Colônia De Pescadores Z-68 No
Município De Forquilha. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário e ERNESTO MARQUES TEOFILO Representante legal da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 27 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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