DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
150 Kg(49789) 2(Duas)Mesas(50311, 50312); 1(Uma)Serra(49961); 13(Treze)Canoas(50623, 50624, 50625, 50626, 50627, 50628, 50629, 50630,50631, 
50632, 50633, 50634, 50635); 3(Três)Motores(51406, 51407, 51408); • 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 270 Peças linha nylon nº1.00 mm 
c/ 100 m; 135 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 135 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 135 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 
100 metros; 203 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 135 Sacos c/ 100 boias pequenas; 135 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 135Cx. anzol nº 4 4330 
c/ 100 unidades; 135 Panagens de redes c/ 100 metros; 135 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 135 Camisa tecido com UVA; 135 Chapéu em 
tecido brim c/ logomarca; 135 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 135 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos 
objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a 
fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 DE junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Jose Flavio Da Silva Representante legal da entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce , 27 de junho de 2022.  
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº115/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: COLONIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z 13 De Orós, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.919.005/0001-07 OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS 
instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois)Freezeres(51523, 51524) 1(Uma) Balança 15 
Kg(49743); 1(Uma)Balança 150 Kg(49793) 2(Duas)Mesas(51115, 51116); 1(Uma)Serra (49965); 32(Trinta e duas) Canoas(50654, 50655, 50656, 50657, 
50658, 50659, 50660, 50661, 50662, 50663, 50664, 50665, 50666, 50667,50668, 50669, 50670, 50671, 50672, 50673, 50674, 50675, 50676, 50677, 50678, 
50679, 50680, 50681, 50682,50683, 50684, 50685 ); 8 (Oito) Motores (51413,51514, 51415, 51416, 51417, 51418, 51419, 51420); 05 Caixas isotérmicas 
capacidade de 120 Litros; 644 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 322 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 322 Carretas linha nylon nº 0.50 
mm c/ 100 metros; 322 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 483 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 322 Sacos c/ 100 boias pequenas; 322 Cx. 
anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 322 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 322 Panagens de redes c/ 100 metros; 322 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e 
fator solar 60; 322 Camisa tecido com UVA; 322 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 322 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 322 Colete salva vidas classe 
02 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e 
aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, 
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Josenilda Martins Tomaz Representante legal da 
entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº116/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z-27 LIMA CAMPOS DE ICÓ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.344.730/0001-97. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído 
por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(51529, 51530); 1(Uma) Balança 15 Kg(49746); 
1(Uma) Balança 150 Kg(49796); 2 (Duas) Mesas(51121, 51122); 1(Uma) Serra (49968); 10 (Dez)Canoas(50706, 50707, 50708, 50709, 50710, 50711, 
50712, 50713, 50714, 50715); 2 (Dois) Motores(51425, 51426); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 206 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 98 
Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas; 98 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 98 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros; 
147 Kg De Chumbo; 98 Saco Com 100 Boias Pequenas; 98 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 98 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 98 
Panagem De Rede C/ 100 Metros; 98 Protetor Solar; 98 Camisa Uva; 98 Chapéu Pano; 98 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 98 Colete Salva Vidas Classe 2. 
Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no 
DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COLÔNIA Z-27 LIMA 
CAMPOS DE ICÓ. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário 
e ANTONIO MUNIZ DE CARVALHO Representante legal da entidade Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº117/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z- 60 CARI-
RIAÇU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.703.718/0001-56 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto 
dos seguintes bens móveis: 2(Dois)Freezeres(49883, 49884) 1(Uma) Balança 15 Kg(49742); 1(Uma) Balança 150 Kg(49792) 2 (Duas) Mesas (51113, 
51114); 1(Uma) Serra (49964); 5 (Cinco)Canoas(50649, 50650, 50651, 50652, 50653); 1(Um)Motor(51412); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 94 Peças Da 
Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 47 tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 Gramas; 47 carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 47 Carreta 
Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros 71 Kg De Chumbo; 47 Saco Com 100 Boias Pequenas; 47 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 47 Cx De 
Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 47 Panagem De Rede C/ 100 Metros; 47 Protetor Solar; 47 Camisa Uva; 47 Chapéu Pano; 47 Garrafa Térmica Cap. 5 
Litros; 47 Colete Salva Vidas Classe 2. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por 
finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Maria Eliane Pereira Da 
Silva Nascimento Representante legal da entidade PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce , 27 
de junho de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº118/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z-09 Aquiraz, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.962.039/0001-76 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos 
seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (49881, 49882); 1(Uma) Balança 15 Kg (49741); 1 (Uma) Balança 150 Kg (49791); 2 (duas) Mesas (51111, 51112); 
1 (Uma) Serra(49963); 2 (Duas) Jangadas (51297, 51298); 10 (Dez) Canoas(50639, 50640, 50641, 50642, 50643, 50644, 50645, 50646, 50647, 50648); 2 
(Dois)Motores(51410, 51411); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 800 metros de tecido para vela de embarcação; 363 Peças (meadas) de linha 
nylon nº 1.00 mm c/ 100 metros; 363 Carreta de linha nylon nº 0.70 mm c/ 100 metros; 363 Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g cada ou 1 kg) 363 
Peças de arame em aço mole nº 28; 363 Cx.de anzol nº 3 (2315 DT) C/ 100 unidades; 363 Cx.de anzol nº 12 (2315 DT) c/ 100 unidades; 363 Protetor solar, 
frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 363 Camisa tecido com UVA; 363 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 107 Garrafão térmico cap. 5 litros; 363 Colete 
salva vidas classe 02 cap.110 kg; 196 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 98 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 98 Carretas linha nylon nº 
0.50 mm c/ 100 metros; 98 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 147 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 98 Sacos c/ 100 boias pequenas; 98 Cx. 
anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 98 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 98 Panagens de redes c/ 100 metros; 98 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator 
solar 60; 98 Camisa tecido com UVA; 98 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 98 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 98 Colete salva vidas classe 03 cap.110 
kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a 
pesca artesanal no Estado do Ceará, de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia