DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário PERMITENTE e Claudia Roberta De Sousa Fonseca Representante legal da entidade 
PERMISSIONÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº119/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. 
PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA Z-43 TAUÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.507.153/0001-79. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 
17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (51525, 51526); 1(Uma) Balança 15 Kg (49744); 1(Uma) Balança 
150 Kg(49794); 2 (Duas) Mesas (51117, 51118); 1 (Uma) Serra (49966); 10 (Dez) Canoas (50686, 50687, 50688, 50689, 50690, 50691, 50692, 50693, 50694, 
50695); 2 (Dois) Motores (51421, 51422); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 206 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 103 Tubo Da Linha Nylon 
0.20 Mm C/ 250 Gramas; 103 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 103 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros; 155 Kg De Chumbo; 
103 Saco Com 100 Boias Pequenas; 103 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 103 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 103 Panagem De Rede 
C/ 100 Metros; 103 Protetor Solar; 103 Camisa Uva; 103 Chapéu Pano; 103 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 103 Colete Salva Vidas Classe 2. Tombamentos 
entre parênteses nos respectivos objetos. A presente Permissão terá vigência por 10 (três) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo 
ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/
PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da, COLÔNIA Z-43 TAUÁ. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e EDICARLOS ALMEIDA 
CAVALHEIRO Representante legal da entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº120/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ÁGUA DOCE DE ARNEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 08.388.221/0001-90, com sede na Rua Antonio Loureiro Lino, neste ato representado por Maria Evaneide Felipe Araujo, brasileiro, portador do RG n° 
20088257970. SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 315.420.343-53, residente na Rua Raimundo Bezerra Da Silva 140- Jose Ribeiro Viana – Arneiroz, OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, 
dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (49879, 49880); 1 (Uma) 
Balança 15 Kg (49740); 1 (Uma) Balança 150 Kg (49790); 2 (Duas) Mesas (50313, 50314); 1(Uma) Serra (49962); 3 (Três) Canoas (50636, 50637, 50638); 
1(Um) Motore (51409); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 66 Peças Da Linha Nylon Nº 1.00 Mm C/ 100 Metros; 33 Tubo Da Linha Nylon 0.20 Mm C/ 250 
Gramas; 33 Carreta Da Linha Nylon 0.50 Mm C/ 100 Metros; 33 Carreta Da Linha Nylon 0.60 Mm C/ 100 Metros; 50 Kg De Chumbo; 33 Saco Com 100 
Boias Pequenas; 33 Cx De Anzol Nº 5/0 4330 C/ 100 Unidades; 33 Cx De Anzol Nº 4 4330 C/ 100 Unidades; 33 Panagem De Rede C/ 100 Metros; 33 Protetor 
Solar; 33 Camisa Uva; 33 Chapéu Pano; 33 Garrafa Térmica Cap. 5 Litros; 33 Colete Salva Vidas Classe 3 Tombamentos entre parênteses nos respectivos 
objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário ,MARIA EVANEIDE FELIPE ARAUJO 
Representante legal da entidade,ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ÁGUA DOCE DE ARNEIROZ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº121/2022
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado representada por sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Adminis-
tradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 
1302, Cocó, Fortaleza/Ce, PERMISSIONÁRIA:: a COLÔNIA Z-15 VARJOTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.609.680/0001-69, com sede na Avenida 
Presidente Castelo Branco, neste ato representado por Francisco Francinildo Da Silva, brasileiro, portador do RG n° 20000311120_22. SSP/CE e inscrito no 
CPF sob nº 009.487.883-80, residente na Rua Antonio Florencio- Arrarinha - Varjota OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de 
agosto de 2021, composto dos seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (51527, 51528); 1(Uma) Balança 15 Kg (49745); 1(Uma) Balança 150 Kg (49795); 
2 (Duais) Mesas (51119, 51120); 1 (Uma) Serra (49967); 10 (Dez) Canoas (50696, 50697, 50698, 50699, 50700, 50701,50702, 50703, 50704,50705); 2 
(Dois) Motores (51423, 51424); 05 Caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 198 Peças linha nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 99 Carretas linha nylon nº 0.20 
mm c/ 100 metros; 99 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 99 Carretas linha nylon nº 0.60 mm c/ 100 metros; 149 Kg de chumbada cilíndrica 
ocada; 99 Sacos c/ 100 boias pequenas; 99 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 99 Cx. anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 99 Panagens de redes c/ 100 
metros; 99 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 99 Camisa tecido com UVA; 99 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 99 Garrafões térmicos cap. 
5 litros; 99 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na 
operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,FRANCISCO FRANCINILDO DA SILVA Representante legal da entidade,COLÔNIA Z-15 
VARJOTA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 27 de junho de 2022. 
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº122/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PERMISSIONÁRIA:: a COLÔNIA Z-08 Fortaleza, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.967.268/0001-46 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da, dos KITS instituído por força da Lei nº 17.603 de 03 de agosto de 2021, composto dos 
seguintes bens móveis: 2 (Dois) Freezeres (51531, 51532) 1(Uma) Balança 15 Kg (49747); 1(Uma) Balança 150 Kg (49797) 2 (duas) Mesas (51123, 51124); 
1(Uma) Serra (49969); 20 (Vinte) Canoas (50716, 50717, 50718, 50719, 50720, 50721, 50722, 50723, 50724, 50725, 50726, 50727, 50728, 50729, 50730, 
50731, 50732, 50733, 50734, 50735); 2(Duas) Jangadas (51299, 51300) 5 (Cinco) Motores (51427, 51428, 51429, 51430, 51431); 05 Caixas isotérmicas 
capacidade de 120 Litros; 800 metros de tecido para vela de embarcação; 442 Peças (meadas) de linha nylon nº 1.00 mm c/ 100 metros; 442 Carreta de linha 
nylon nº 0.70 mm c/ 100 metros; 442 Kg de chumbada para pesca (05 Peças de 200 g cada ou 1 kg) 442 Peças de arame em aço mole nº 28; 442 Cx.de anzol 
nº 3 (2315 DT) C/ 100 unidades; 442 Cx.de anzol nº 12 (2315 DT) c/ 100 unidades; 442 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 442 Camisa tecido 
com UVA; 442 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 442 Garrafão térmico cap. 5 litros; 442 Colete salva vidas Classe 02 - cap.110 kg; 406 Peças linha 
nylon nº1.00 mm c/ 100 m; 203 Carretas linha nylon nº 0.20 mm c/ 100 metros; 203 Carretas linha nylon nº 0.50 mm c/ 100 metros; 203 Carretas linha nylon 
nº 0.60 mm c/ 100 metros; 305 Kg de chumbada cilíndrica ocada; 203 Sacos c/ 100 boias pequenas; 203 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 203 Cx. 
anzol nº 4 4330 c/ 100 unidades; 203 Panagens de redes c/ 100 metros; 203 Protetor solar, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 203 Camisa tecido com UVA; 
203 Chapéu em tecido brim c/ logomarca; 203 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 203 Colete salva vidas classe 02 cap.110 kg; Tombamentos entre parênteses 
nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Os materiais objeto deste termo, tem por finalidade fomentar e aprimorar a pesca artesanal no Estado do Ceará, 
de forma a fortalecer a renda e o trabalho dos pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para