DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
RURAIS DA REGIÃO DE BISPADO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO TOTO OLIVEIRA Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº131/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO RURAL DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.475.039/0001-53. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO RURAL DO CRATO de: 1 (um), Trator 
sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tomba-
mento Nº 51642, CHASSI: NH1572934, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para desenvolver as 
atividades agrícolas promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade, prazo de validade 05 anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da 
ASSOCIAÇÃO RURAL DO CRATO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO NUCLÉCIO SILVA Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº132/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUA DO AÇUDE JABURU II, inscrita no CNPJ sob o nº 00.827.696/0001-24. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS 
DE ÁGUA DO AÇUDE JABURU II de: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A 
RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tombamento Nº 51646, CHASSI: NH1586801, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e 
setenta e cinco reais), fundamental para desenvolver as atividades agrícolas promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade, prazo de validade 
05 anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUA DO AÇUDE JABURU II. FORO: As partes elegem 
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FLÁVIO DE SOUSA FARIAS Presidente 
da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº133/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO INDÍGENA CONSELHO DOS POVOS TABAJARAS DE GROTA VERDE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.036.001/0001-01 OBJETO: 
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte 
da ASSOCIAÇÃO INDÍGENA CONSELHO DOS POVOS TABAJARAS DE GROTA VERDE de: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 
cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tombamento Nº 51647, CHASSI: NH1586811, 
Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para desenvolver as atividades agrícolas promovendo o desen-
volvimento econômico da comunidade, prazo de validade 05 anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO INDÍGENA CONSELHO 
DOS POVOS TABAJARAS DE GROTA VERDE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e SILVIO DA LUZ FARIAS Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº134/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO CURRALINHO DO TOMAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.833.412/0001-26. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DO CURRALINHO DO TOMAZ de: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades 
frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 3 pontos, tombamento Nº 51648, CHASSI: NH1586531, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e 
trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para desenvolver as atividades agrícolas promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade, prazo 
de validade 05 anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO CURRALINHO DO TOMAZ. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA MARIA 
SILVA TOMAZ Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº135/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VALENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.866.662/0001-49. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VALENTE 
de: 1 (um), Trator sobre rodas – Motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, Transmissão, 8 velocidades frente, 2 A RE, Tração 4x4, Sistema Hidráulico 
3 pontos, tombamento Nº 51649, CHASSI: NH1586530, Valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e setenta e cinco reais), fundamental para 
desenvolver as atividades agrícolas promovendo o desenvolvimento econômico da comunidade, prazo de validade 05 anos. JUSTIFICATIVA: permite o 
uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VALENTE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MACIEL ALVES FERNANDES Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº033/2021
DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO N°033/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO SISAR, NA FORMA ABAIXO DELINEADA. Pelo presente instrumento de rescisão contra-
tual amigável, de um lado, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 
1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.190-750, e