DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
fundamenta a celebração direta de Contrato de Gestão com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, cujo inteiro teor pode ser consultado no site 
www.adece.ce.gov.br ou diretamente na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A, na Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D 
– 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, ou requerido pelo e-mail: adece@adece.ce.gov.br. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 01810835/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, 
de 1.º de março de 2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto 
Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 29 de abril de 2019 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2019 em favor do servidor DISRAELI FREIRE DE ASSIS, matrícula n.º 481.803-1-0, ocupante 
do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado na Secretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO 
EM COGNIÇÃO, TECNOLOGIAS E INSTITUIÇÕES, ministrado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Mossoró, Rio Grande 
do Norte, pelo período de 03 de maio de 2020 a 31 de outubro de 2020, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, 
porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.     
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ  
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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 A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 03858789/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 
de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 28 de junho de 2017 e publicado no Diário Oficial 
do Estado de 03 de julho de 2017 em favor do(a) servidor(a) ANDERSON CAMARGO RODRIGUES BRITO, matrícula n.º 478.600-1-6, ocupante do 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO 
EM GEOGRAFIA, ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo período de 03 de julho de 2020 a 26 de fevereiro de 2021, sem ônus 
para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter 
pessoal.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.     
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ  
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10314967/2019, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 29 de abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de maio de 2019, que autorizou o AFASTA-
MENTO da servidora POLYANA CARVALHO NUNES, matrícula funcional n.º 303.246-1-7, lotada nesta Secretaria da Educação (SEDUC), para cursar 
Mestrado Acadêmico em Letras, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI), a partir de 02 de janeiro de 2020.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.     
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ  
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDYANE BIZERRA PEREIRA , 
matrícula 3030201X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDYANE BIZERRA PEREIRA , 
matrícula 3030201X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIZ CARLOS PORTELA DA SILVA , 
matrícula 1590531X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELIZIO ALVES TEIXEIRA, matrícula 
3000146X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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