DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03748073/2022
EXTRATO 10º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2016 - PRÉ-RESERVA 1172841
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação 
da vigência do Convênio nº009/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04 de junho de 2022 e término em 30 de novembro de 2022, com 
a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, sub-cláusula primeira. O objeto do Convênio é a construção de uma 
quadra descoberta com área urbanizada no entorno do distrito de Santa Rita, no Município de Poranga - CE. ; III - VALOR GLOBAL: 114.421,70 ( (cento e 
quatorze mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos) sendo o valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para o CONCEDENTE e o valor 
de R$ 9.241,70 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) a título de contrapartida da CONVENENTE ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2022. Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Carlos Antonio Rodrigues 
Pereira - PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº149/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03296644/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 05.04.2022, ao servidor FELIPE ALVES SARAIVA BARBOSA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula Nº800331-3-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM CONTA-
BILIDADE PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº129/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03182061/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 04.04.2022, ao servidor LUIS GUILHERME SILVA PENA, Auditor Fiscal de 
Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula Nº800334-4-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº148/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº03320596/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 05.04.2022, ao servidor RICARDO CRUZ FEITOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula Nº800329-8-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE 
EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº183/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº03250407/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 04.04.2022, ao servidor ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO, Auditor Fiscal 
Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula Nº800333-7-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA 
EM CIÊNCIAS CRIMINAIS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº185/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº04378504/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 03.05.2022, à servidora SAMYA CAMERINO BRASILEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula Nº800336-5-6, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº187/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº03192717/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor VICTOR HUGO MAGALHÃES ALEXANDRE, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula Nº800329-3-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM CONTABILIDADE 
PÚBLICA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº190/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº03186121/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis Nº14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor LUCAS EUGENIO RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula Nº800329-9-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E 
AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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