DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
TOTAL
LÍQUIDO (40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Russas
1.887.917,51
1.510.334,71
377.582,80
579.867,66
463.894,05
115.973,61
6.877,95
5.502,37
1.375,58
Saboeiro
728.372,89
582.699,23
145.673,66
42.381,59
33.905,16
8.476,43
2.653,57
2.122,86
530,71
Salitre
722.937,16
578.351,13
144.586,03
28.646,00
22.916,74
5.729,26
2.633,75
2.107,00
526,75
Santa Quitéria
1.327.483,72
1.061.988,17
265.495,55
192.782,82
154.226,17
38.556,65
4.836,20
3.868,96
967,24
Santana do Acaraú
792.886,66
634.310,22
158.576,44
78.466,80
62.773,35
15.693,45
2.888,59
2.310,86
577,73
Santana do Cariri
513.893,88
411.116,45
102.777,43
35.830,29
28.664,15
7.166,14
1.872,19
1.497,75
374,44
Senador Pompeu
1.270.410,29
1.016.328,93
254.081,36
109.950,85
87.960,57
21.990,28
4.628,26
3.702,61
925,65
Senador Sá
705.911,23
564.729,84
141.181,39
17.852,20
14.281,74
3.570,46
2.571,73
2.057,38
514,35
Sobral
9.244.735,58
7.395.788,59
1.848.946,99
2.073.416,21
1.658.732,95
414.683,26
33.679,85
26.943,88
6.735,97
Solonópole
1.373.383,48
1.098.707,47
274.676,01
97.935,23
78.348,12
19.587,11
5.003,45
4.002,77
1.000,68
São Benedito
1.050.503,08
840.403,40
210.099,68
301.290,12
241.032,03
60.258,09
3.827,13
3.061,70
765,43
São Gonçalo 
do Amarante
12.628.298,38
10.102.638,96
2.525.659,42
337.928,45
270.342,67
67.585,78
46.006,66
36.805,34
9.201,32
São João do 
Jaguaribe
646.384,71
517.108,76
129.275,95
31.154,78
24.923,79
6.230,99
2.354,88
1.883,91
470,97
São Luís do Curu
455.053,72
364.044,16
91.009,56
50.527,47
40.422,02
10.105,45
1.657,83
1.326,27
331,56
Tabuleiro 
do Norte
881.503,54
705.203,60
176.299,94
211.966,45
169.573,06
42.393,39
3.211,46
2.569,17
642,29
Tamboril
882.954,51
706.364,52
176.589,99
88.122,10
70.497,59
17.624,51
3.216,74
2.573,39
643,35
Tarrafas
915.805,04
732.644,46
183.160,58
29.105,54
23.284,34
5.821,20
3.336,42
2.669,13
667,29
Tauá
1.261.658,90
1.009.327,71
252.331,19
406.676,86
325.341,45
81.335,41
4.596,40
3.677,12
919,28
Tejuçuoca
656.696,29
525.357,86
131.338,43
37.950,48
30.360,36
7.590,12
2.392,44
1.913,95
478,49
Tianguá
2.105.093,49
1.684.075,18
421.018,31
726.730,65
581.384,46
145.346,19
7.669,15
6.135,33
1.533,82
Trairi
2.136.607,89
1.709.287,11
427.320,78
231.645,71
185.316,47
46.329,24
7.783,95
6.227,15
1.556,80
Tururu
601.046,03
480.837,80
120.208,23
43.278,97
34.623,07
8.655,90
2.189,69
1.751,76
437,93
Ubajara
1.452.480,19
1.161.984,57
290.495,62
199.636,76
159.709,20
39.927,56
5.291,60
4.233,28
1.058,32
Umari
593.375,74
474.701,81
118.673,93
16.988,93
13.591,10
3.397,83
2.161,76
1.729,42
432,34
Umirim
604.651,88
483.722,44
120.929,44
45.439,52
36.351,56
9.087,96
2.202,82
1.762,25
440,57
Uruburetama
820.397,04
656.318,64
164.078,40
56.144,51
44.915,51
11.229,00
2.988,81
2.391,05
597,76
Uruoca
1.093.609,65
874.888,63
218.721,02
66.070,31
52.856,13
13.214,18
3.984,15
3.187,31
796,84
Varjota
899.363,08
719.491,38
179.871,70
153.003,15
122.402,36
30.600,79
3.276,51
2.621,20
655,31
Viçosa do Ceará
724.427,12
579.542,91
144.884,21
209.086,66
167.269,25
41.817,41
2.639,20
2.111,36
527,84
Várzea Alegre
910.043,62
728.035,29
182.008,33
185.750,23
148.600,13
37.150,10
3.315,41
2.652,33
663,08
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.492.956.768,53
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.420.042.580,59
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 161.296.220,35
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.173.412,84
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022 (SACC: 1217558)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preven-
tiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas unidades 
fazendárias localizadas na área do ITEM 09 (1157553) - DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEUS de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
Nº20210022 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 03452/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses contado a partir de sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.15.44905100.1.00.00
.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE DA SOP e TAINARA MARQUES 
MOURÃO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº010/2019 (SACC 1074533)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: VÓLUS INSTI-
TUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 03.817.702/0001-50. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 
Nº10/2019, cujos efeitos terão início a partir da publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente distrato possui fundamento nos seguintes termos: 
Processos administrativos Nº03823075/2022 e Nº04886666/2022; Art. 79, inciso II, §1º, da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima 
Primeira, item 16.1 do Contrato Nº10/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: Sandra Maria Olimpio 
Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Dário da Costa Barbosa Júnior, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Carlos Augusto Carvalho de Feigueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***