DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA; V - 
ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Nova Russas-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, I da 
Lei Nº8.666/93, modificada pela Lei Nº8.883/94, bem como no Processo Nº04454669/2022 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/
CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na 
Rua Joaquim Lopes Pedrosa, 3461 – Bairro Centro – Nova Russas-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) 
meses, a contar de 01/08/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE. JOSÉ FRANCISCO DE LIMA- Proprietário do imóvel de NOVA RUSSAS-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES PREFERENCIAL LTDA - FILIAL. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, 
visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, 
com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital 
Nº05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei 
Nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo 
Nº02628589/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) pagos em despesas decorrentes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PREFERENCIAL LTDA - FILIAL Representante.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 04875788 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: a contratação para prestação de serviços de montagem e locação mensal de duas 
torres metálicas para escoramento de estrutura nas dependências do DETRAN/CE, com as especificações contidas no Termo de Referência, pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: (…) No dia 16/05/2022, aproximadamente às 08:00 horas da manhã, a viatura, de placa POX4658, colidiu 
frontalmente com um pilar da coberta do estacionamento de veículos, causando a perda da capacidade de resistência da estrutura. Devido ao risco de colapso 
total do pilar e, consequentemente, da estrutura metálica, é a adoção de medidas emergencial de escoramento e estabilização da estrutura (…). VALOR 
GLOBAL: R$ 5.960,00 ( cinco mil, novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV da Lei Nº8.666/93, alterada pela Lei Nº9.648/98. CONTRATADA: GERLOC ENGENHARIA E LOCAÇÕES 
LTDA, CNPJ Nº05.927.368/0001-13. DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - 
DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de implantação 
de Redes de Distribuição de Gás Natural para o cliente Fiocruz e demais clientes, que compreendem, mas não se limitando a: construção, montagem 
e testes de gasodutos em aço carbono, instalação de válvulas, montagem, instalação e comissionamentos de clientes, montagem e instalação Conjuntos de 
Regulagem de Pressão e Medição (CRM), que se fizerem necessários para ampliação e modernização da rede de gasodutos da CEGÁS, nos municípios de 
Aquiraz, Aracati, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Maracanaú, Pacajus, São Gonçalo do Amarante e em outros municípios do Estado do Ceará que 
por ventura venham ser atendidos pela CEGÁS, de acordo com as especificações previstas no Anexo A – Termo de Referência e quantificado no Anexo B 
– Planilha de Preços Unitários, assim entendido como orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste instrumento contra-
tual, em regime de empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação Nº 20220001/CEGÁS, e seus 
anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses, contado a partir data da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 7.148.609,47 
(sete milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e nove reais e quarenta e sete centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 
24 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota(VM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de engenharia para 
execução de ramais para ligação de clientes, abrigos de Conjuntos de Regulagem e Medição, instalação de Estações de Redução de Pressão e Estações de 
Regulagem e Medição em toda abrangência da rede de gás natural canalizado da CEGÁS, de acordo com as especificações previstas no Anexo A – Termo de 
Referência e quantificado no Anexo B – Planilha de Preços Unitários, assim entendido como orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes 
integrantes deste instrumento contratual, em regime de empreitada por preço unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20210006/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir data da sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.149.000,00 (três milhões, cento e quarenta e nove mil reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-Ce., 24 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota(VM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE