DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
a) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 1,00% (um por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
34,8000% x 21,5195% =  0,3480 x 0,2152 = 7,4888%
b) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 2,00% (dois por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
35,8000% x 21,5195% =  0,3580 x 0,2152 = 7,7040%
c) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 3,00% (três por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
36,8000% x 21,5195% =  0,3680 x 0,2152 = 7,9192%
d) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 4,00% (quatro por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
37,8000% x 21,5195% =  0,3780 x 0,2152 = 8,1344%
e) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 5,00% (cinco por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
38,8000% x 21,5195% =  0,3880 x 0,2152 = 8,3496%
f) Para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT x FAP) de 6,00% (seis por cento)
13º (décimo terceiro) salário + Férias + 1/3 (um terço) constitucional de férias + Aviso Prévio
8,3333% + 8,3333% + 2,7778% + 1,6825% + 0,3926% = 21,5195%
Grupo A da Tabela de Encargos Sociais:
39,8000% x 21,5195% =  0,3980 x 0,2152 = 8,5648%
Multa sobre o Aviso Prévio
40% x 8% = 3,200%
Onde:
40% = percentual referente à multa sobre o FGTS
8% = percentual referente ao FGTS
ANEXO II
Local, ________de _____________ de ______.
OFÍCIO Nº ____/_____ - ÓRGÃO/ENTIDADE CONTRATANTE
A(o) Senhor(a)
Representante 4010/DAC - Depositário
(endereço da agência com CEP)
Senhor(a) Gerente,
Reportando-me ao Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado do dia ____/____/____, firmado com essa instituição bancária, 
solicito a abertura Conta Corrente Vinculada - bloqueada para movimentação, em nome do Prestador de Serviços a seguir indicado, destinada exclusivamente 
para receber depósitos referentes ao provisionamento de rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, 
a ser firmado com este órgão.
CNPJ:
Razão Social:
Nome Personalizado:
Endereço:
Representante Legal:
CPF do Representante Legal:
Solicito, ainda, que no momento da abertura da referida conta, seja providenciado o acesso de servidores, a seguir indicados, de modo a viabilizar a consulta 
on-line de saldos e extratos da referida conta:
NOME
CPF
Atenciosamente,
__________________________________
GESTOR DO CONTRATO
___________________________________
ORDENADOR DE DESPESAS OU INTEGRANTE DA GERÊNCIA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (INFORMAR 
ÓRGÃO)
ANEXO III
Local, ________de _____________ de ______.
Ofício nº ______/_______
Ao (A) Senhor(a)
(nome do Representante Legal)
(endereço da empresa com CEP)
Senhor(a) Representante Legal,
1. Informo a solicitação de abertura da Conta Corrente Vinculada - bloqueada para movimentação, pertencente ao CNPJ sob nº ______________, na Agência 
nº ___________, da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA _______________, destinada exclusivamente para receber depósitos referentes ao provisionamento de 
rubricas específicas que compõem a Planilha de Composição de Custos do Contrato nº ____/_____, a ser firmado com este órgão.
2. Na oportunidade, solicito comparecer, em no máximo 5 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento deste Ofício, à referida agência para fornecer a 
documentação indicada no ato convocatório de licitação, de acordo com as normas do Banco Central, bem como assinar os documentos indicados pela 
Instituição Financeira e autorizar, em caráter irrevogável e irretratável, o acesso irrestrito deste Órgão Contratante aos saldos da referida conta, aos extratos 
e a movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras e solicitar quaisquer movimentações financeiras desta conta.
3. Informo que o descumprimento do prazo indicado no parágrafo anterior poderá ensejar aplicação das sanções previstas na Cláusula_______ do edital do 
certame.
Atenciosamente,
__________________________________
GESTOR DO CONTRATO
___________________________________
ORDENADOR DE DESPESAS OU INTEGRANTE DA GERÊNCIA SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (INFORMAR 
ÓRGÃO)