DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIO-
NÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 
65, II, alínea “d”, na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 96/97, na Folha de Informação e 
Despacho emitida pela Gerência Administrativa – GEADM, constante à fl. 104, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 
03521834/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a repactuação do Contrato nº034/2018/COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 dos empregados em empresas de 
segurança e vigilância (MTE-CE 000219/2022), cujo período de vigência é de 01/01/2022 a 31/12/2022, e data-base da categoria em 1º de janeiro de 2022. 
O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o Parecer 1377/2018, emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: 
DO VALOR CONTRATUAL: O valor global do Contrato passará de R$ 494.960,48 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais e 
quarenta e oito centavos) para R$ 518.290,16 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos). VALOR DO ADITIVO: O valor do 
presente aditivo é de R$ 23.329,68 (vinte e três mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 
o dia 01/07/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 034/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 08/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022/COGERH
CEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; RUA ADUALDO BATISTA, 
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE 
USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA a posse de 40 (quarenta) tubos de aço corten de 300 mm, conforme 
descrição técnica contida nas fls. 10/11 do Processo Administrativo nº 04872762/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso 
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04872762/2022, o Ofício nº 335/2022 oriundo da SOHIDRA, o Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, a Lei Federal nº 13.303/16 e, ainda, outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá 
início na data da assinatura do presente termo, perdurando até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério das partes FORO: Fortaleza/
CE DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022 SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CEDENTE e Yuri Castro de Oliveira/
CESSIONÁRIA COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH , em Fortaleza-CE , 23 de junho de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 489/2022
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA E TÁVORA LTDA. OBJETO: Serviço especializado para realização de exames histo-
patológicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211523 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.201.840,00 (dois milhões, duzentos e um mil e oitocentos e quarenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30–4314. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022 SIGNATÁRIOS: Daniel de 
Holanda Araújo e Cleto Dantas Nogueira.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
DIRETORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA — HGF
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 86/2022
PROCESSO Nº: 02562650/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência na moda-
lidade ALTA TENSÃO (tarifa Horossazonal verde), a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC JUSTIFICATIVA: 
Trata-se do Serviço contínuo e indispensável ao Instituto de Prevenção do Câncer/IPC, o mesmo se justifica para que não haja interrupção nos atendimentos 
e procedimentos realizados nesta Instituição de Saúde, a qual atende usuários do SUS VALOR GLOBAL: R$ 204.581,33 ( duzentos e quatro mil, quinhentos 
e oitenta e um reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 
23/05/2022 - Tânia Maria Cruz Werton Veras RATIFICAÇÃO: 23/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 133/2022
PROCESSO Nº: 04056884/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição do medicamento EPINEFRINA, 0,30 MG (ADRENALINA INJETÁVEL), 
CANETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (IMPORTAÇÃO), tendo em vista o cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa 
aquisição está justificada nas fls. 02, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando que o fármaco ora pretendido não está 
incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Além disso, a medicação em questão não possui Ata de Registro de Preços, por se tratar 
de um medicamento adquirido via importação, para atendimento de decisões judiciais, sendo que, com a chegada de novos decisórios surgiu a necessidade 
de nova aquisição VALOR GLOBAL: R$ 8.169,30 ( oito mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.1
0.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
MARIA ALICE CASTELÃO DIAS MARCHEZEPE ME (MEDEX FRB) DISPENSA: 22/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 
22/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessi-
dades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3220/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo, a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO 
ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE, inscrito no CNPJ Nº 19.521.941/0001-07, localizado na R JAIME BENEVOLO, 1671 - FÁTIMA CEP 
- 60.050-155 / Fortaleza - CE, referente à prestação de serviços de Enfermagem. O serviço foi iniciado no período de 21 de abril a 20 de maio de 2022, no 
entanto o objeto do contrato nº 1230/2018, está vigente até o dia 20 de julho de 2022, porém sem saldo contratual. Assumindo a existência de saldo devedor por