DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
Diário Oficial de 17 de maio de 2021, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe “D” Nivel “I”, integrante do Subgrupo 
Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder Executivo. A 
posse do candidato ocorrerá no prazo legal e está condicionada à inspeção médica oficial, mediante a apresentação dos exames constantes no anexo I, e à 
apresentação dos documentos admissionais constantes no anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Anexo I – Lista de Exames
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
3. Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
4. Sumário de urina;
5. Raio – X de tórax em PA com laudo;
6. Eletrocardiograma com laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
10. Exame toxicológico (policiais civis e militares);
11. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
12. Outros exames e pareceres especializados eventualmente solicitados pelos peritos.
Anexo II – Documentos para admissão
• 2 fotos 3x4 com roupa escura e fundo branco;
• Declaração de que goza de boa conduta e de idoneidade moral na vida pública e privada, assinada por autoridade policial ou judiciária;
• Declaração de bens e valores;
• Declaração do órgão de origem informando que o candidato não responde a processo administrativo-disciplinar nem teve contra si aplicada pena de demissão, 
salvo em caso de abandono de cargo, cabendo ao candidato apresentar certidões comprobatórias dessas condições (para quem possui cargo público);
• Certidão de não acumulação de cargos (disponível no site da SEPLAG);
• Declaração de não acumulação de cargos nas três esferas de poder  (caso a acumulação seja lícita, apresentar declaração de acumulação que demonstre a 
compatibilidade);
• Cópias autenticadas do RG e do CPF;
• Cópia autenticada da CNH;
• Cópia autenticada do diploma de curso de nível superior ou declaração original da instituição de ensino superior atestando que o(a) candidato(a) colou grau;
• Cópia autenticada do documento militar: a) certificado de reservista se do sexo masculino; b) cópia do documento de identificação militar se o candidato 
for militar;
• Cópia autenticada do título de eleitor;
• Certidões da Justiça Eleitoral: 1 - “Nada Consta”; 2 - “Estar quite”;
• Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e pelo Tribunal de Justiça do Estado ou 
da unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos: 1 – Fórum; 2 – Tribunal de Justiça;
• Certidão negativa da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal do Estado ou da unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos:
1 - Justiça Federal; 2 - Tribunal Regional Federal;
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;
• Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil;
• Comprovante de residência;
• Laudo da Coordenadoria de Perícias Médicas - COPEM;
• Termo de ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no estado do Ceará (formulário a ser disponibilizado no local de entrega 
da documentação).
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 02085020/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO, o servidor DIEGO RAFAEL DUTRA DO VALLE DE OLIVEIRA , matrícula nº 300563-1-0 , do cargo de Delegado de 
Polícia Civil de 2ª Classe , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , no Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social a partir de 18.03.2022 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº715/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº233/2022-GDGPC, datada de 03/03/2022, publicada no Diário Oficial de 16/03/2022, PÁGINA 658, a partir de 27/05/2022, que concedeu 
a FERNANDO MORETTO NACHTIGALL mat. 300.575-1-1 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICA CIVIL DE 1ª CLASSE , gratificação no 
valor de 383.38 (TREZENTOS E OITAENTA E TRES REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ), em face de sua designação para ter exercício na DELE-
GACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº716/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1675/2018-GDGPC, datada de 02/03/2018, publicada no Diário Oficial de 22/10/2018, PÁGINA 134, a partir de 27/05/2022, que concedeu 
a CAIO RIBEIRO NAZARETH, MÁTRICULA: 300.590-1-8 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICA CIVIL DE 2ª CLASSE , gratificação no 
valor de 383.38 (TREZENTOS E OITAENTA E TRES REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ), em face de sua designação para ter exercício na DELE-
GACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº828/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ITALO 
REGIS ARAUJO MARINHO, MATRÍCULA: 301.206-0-4, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, CLASSE D NIVEL I, para ter exer-
cício na DELEGACIA MUNICIPAL DE PENTECOSTE concedendo-lhe indenização de moradia no valor de 402,92 ( quatrocentos e dois reais e noventa 
e dois centavos ), a partir desta data, nos termos do § único do art. 6º da Lei nº 14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL