DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 07610384/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO ELMO GOMES PEREIRA, Mat. 030.511-1-0, 
a contar de 05 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 junho de 2022.
Maria Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, em consonância com o Art. 3º, III e §3º, tudo da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Cea-rá), c/c com o Art. 
14, do Decreto nº 31.804/2015, e de acordo coma a Solução de Comissão de Meritoriedade Nº 004/2021 – GC, publicada no BCG nº 192 de 07/10/2021, 
RESOLVE: Promover à graduação de Cabo PM, na modalidade POST MORTEM, a contar da data de 13/06/2021, o Ex-Soldado PM nº 27.467 SIDNEY 
ROBERTO DA COSTA TAVARES, M.F.: 305.345-1-4. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 26 de maio de 2022. 
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE 
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. IV e §4º do art. 3º, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará) c/c com o art. 15 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade nº 004/2022-GC, publicada no BCG nº 
064, de 01/04/2022, referente à Portaria nº 016/2021-GPPA/CGP, sob o VIPROC nº 12273480/2021, publicada no BCG nº 245, de 28/12/2021, RESOLVE: 
promover à graduação de 3º Sargento PM, na modalidade bravura, a contar de 01/04/2022, o Cabo PM nº 26.583 SÍLVIO HENRIQUE DA SILVA 
GONÇALVES, MF: 588.206-1-X. Por consequência, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providências de sua alçada referente 
a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2022. 
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE 
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2022. 
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTÔNIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,00
22
330,00
2
FRANCISCO EVALDERSON TEIXEIRA RODRIGUES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.936-81
15,00
22
330,00
3
NAIANNE FIGUEREDO LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.926-85
15,00
22
330,00
 
*** *** ***
PORTARIA CC 0236/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, a partir de 24 de Junho de 2022, para o exercício no(a) 4ª Companhia Independente do 4º Comando Regional 
da Polícia Militar , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA N°00677/2022 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR-BEPI - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea c; Art. 10° e 
Art. 17°, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2022. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00677/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL 
Francisco Estenio Bezerra 
Junior, MF.: 103.884-1-4
Subten PM
V
02/06/2022 `a 
08/06/2022
MARACANAÚ/ ARACATI/ 
BEBERIBE/ ICAPUÍ/ 
JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
02/06/2022 à 
08/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29 
Ivan Jose Dos Santos, 
MF.: 106.929-1-1
Subten PM
V
01/06/2022 `a 
07/06/2022
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
01/06/2022 à 
07/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29 
Laudenir Queiroz Silva, 
MF.: 113.138-1-7
Subten PM
V
02/06/2022 `a 
08/06/2022
MARACANAÚ/ ARACATI/ 
BEBERIBE/ ICAPUÍ/ 
JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
02/06/2022 à 
08/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29 
Jose Geovanes Cardoso Da 
Silva, MF.: 113.168-1-6
Subten PM
V
03/06/2022 `a 
09/06/2022
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ 
GUARACIABA DO NORTE/ 
VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2022 à 
09/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29 
Helio De Freitas, MF.: 
300.640-1-1
3ºsgt PM
V
02/06/2022 `a 
08/06/2022
MARACANAÚ/ ARACATI/ 
BEBERIBE/ ICAPUÍ/ 
JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
02/06/2022 à 
08/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29 
Paulo Henrique Batista 
Damasceno, MF.: 303.493-1-8
Cb PM
V
02/06/2022 `a 
08/06/2022
MARACANAÚ/ ARACATI/ 
BEBERIBE/ ICAPUÍ/ 
JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
02/06/2022 à 
08/06/2022
R$ 30,66
R$ 199,29