DOE 28/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº132  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2022
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático; fundo de olho e biomicroscopia);
10. Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº02/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado 
final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade 
com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de 
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 
13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar público os pedidos de desistências definitivas, constantes 
do Anexo Único deste Edital, formulados por candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, 
promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº02/2022
INSCRIÇÃO
CARGO
NOME
PEDIDO
PROCESSO
10006443
Analista Legislativo –Ciências Econômicas
Henrique Pereira Campos
23/06/2022
05432/2022
10006781
Técnico Legislativo
Gabriel Claudio Sampaio
22/06/2022
05422/2022
10013838
Técnico Legislativo
Leonardo Araujo de Sousa
22/06/2022
05388/2022
10008429
Técnico Legislativo
Marcos Leandro Pires de Oliveira
23/06/2022
05455/2022
10023046
Técnico Legislativo
Jamila de Oliveira Lopes Sangalli
24/06/2022
05462/2022
10030466
Técnico Legislativo
Lara Marques Diogenes
24/06/2022
05461/2022
10034842
Analista Legislativo –Consultoria Técnica
Hugo Victor Moreno da Silva
24/06/2022
05464/2022
10025181
Analista Legislativo –Direito
Lucas Cavalcante Gondim
23/06/2022
05454/2022
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EXTRATO DE CONTRATO N°41/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa C. F. PRAXEDES AMBIENTAL – PRAXEDES AMBIENTAL, com sede 
na Rua Tenente Cravo, nº 75 C, bairro Irajá, na cidade de Quixadá –CE, CEP 63.908-005 inscrita no CNPJ sob o nº 30.766.787/0001-68. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato Contratação de consultoria especializada para elaboração de 3 (três) Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de 
1 (um) Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) referentes aos resíduos gerados nas dependências da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará; sugestão de melhorias na gestão dos resíduos e, submissão dos mesmos planos na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza/
CE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, parte integrante 
do presente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 050/2022 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 22 de junho de 2022 a 21 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.757,00 (dois mil setecentos e cinqüenta 
e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592123315000033903500000200 - Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 
22 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e a Sra. Carine Fernandes Praxedes, pela empresa C. F. PRAXEDES AMBIENTAL – PRAXEDES AMBIENTAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°57/2022
PROCESSO N° 03266/2022. OBJETO: contratação da empresa ICP FUNDIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
35.579.968/0001-07, para a CRIAÇÃO, CONFECÇÃO E FUNDIÇÃO DE 02 (DUAS) MEDALHAS DENOMINADAS “BÁRBARA DE ALENCAR”, 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DO CERIMONIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO 
DE SESSÃO SOLENE DOS PARLAMENTARES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. VALOR: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0110002.01.122.211.20632.15.0000.33903100000200 – Material para Distribuição Gratuita. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
aquisição é de pequena monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível a Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei nº 
8.666/93, in verbis: CONTRATADO: IPC FUNDIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A 
escolha da empresa IPC FUNDIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 35.579.968/0001-07, deve-se ao fato de a referida empresa apre-
sentar menor preço global e unitário, conforme se verifica no mapa comparativo de preços, e, aliado a isso, verificamos que a empresa que apresentou os 
menores preços encontra-se estabelecida no Estado do Ceará e, próximo para dirimir todas as dúvidas que, por ventura se apresentarem; RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa ICP FUNDIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.579.968/0001-07, 
para a CRIAÇÃO, CONFECÇÃO E FUNDIÇÃO DE 02 (DUAS) MEDALHAS DENOMINADAS “BÁRBARA DE ALENCAR”, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA COORDENADORIA DO CERIMONIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 
DOS PARLAMENTARES DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
24/06/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03767/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicada no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO 
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE MODO A REALIZÁ-LA NAS SUBES-
TAÇÕES LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE, EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E EDIFÍCIO DEP. FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALBUQUERQUE, BEM COMO NOS SISTEMAS DE PARA-RAIOS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
nº 8.666/93 em favor da empresa: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.335.973/0001-44, estabelecida na Rua Professor Carlos, 
Lobo, nº 151A, Parque Manibura, Fortaleza, Ceará, pelo critério do menor preço, no que diz respeito ao objeto descrito acima, com o valor global de R$ 
27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL