DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2986 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:341E7D9F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 
2021/006-001. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 
2021/006-SDRRH. 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 2021/006-
001. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS nº 2021/006-
SDRRH. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
OPERAÇÃO 
DE 
ADUTORAS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA 
EM QUADROS DE COMANDO E LIMPEZA DE POÇOS NAS 
ADUTORAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA. 
PARTES: 
Município de Aratuba/ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE e a empresa 
HERBSON 
MIKSON 
LESSA 
SANTOS, 
CNPJ 
Nº. 
40.231.224/0001-29. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação de 
prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do 
contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 21/06/2022 a 21/06/2023. 
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: 
Sr. Antônio Wagner Ferreira Santos CPF Nº 447.958.313-00 e pela 
empresa CONTRATADA: HERBSON MIKSON LESSA SANTOS 
o Sr. Herbeson Mikson Lessa Santos, com CPF nº 058.161.333-30. 
  
Aratuba, 21 de Junho de 2022. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D238BF21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE PUBLICAÇÃO – EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
 
Pelo presente certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da 
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE e no sitio eletrônico 
http://www.arneiroz.ce.gov.br/ , para devidas publicações. 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022.06.06.1 
  
De conformidade com o disposto no Artigo 75, inciso II, da lei federal 
14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para a 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTALEZA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
PACIENTES, 
QUANDO 
EM 
TRATAMENTO, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO ARNEIROZ/CE. 
  
VENCEDORA: 
MASTER 
PRODUÇÕES 
E 
EVENTOS 
E 
LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrito no CNPJ nº 41.157.232/0001-35 
PRAZO: 31/12/2022 
VALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) 
  
DESCRIÇÃO 
DA 
DESPESA: 
COORDENAÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
Arneiroz/CE, 28 de Junho de 2022 
  
RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:5F5479AA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO 
 
PROCESSO Nº 2022.05.24.1 – PREGÃO PRESENCIAL 
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS EXPEDIENTES DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, CONFORME ANEXOS DESTE CERTAME. 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
Considerando, que a revogação do procedimento licitatório pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a parti da fase externa, até 
a convocação da empresa para assinar o contrato; 
  
Considerando, que se versa de uma prerrogativa, ou um ―poder‖ da 
administração, de revogação algo que não é mais benéfico, que não 
seja conveniente, uma vez que o Termo de Referência apresentou 
algumas inconsistências; 
  
Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular 
seus próprios atos, com fulcro no art. 50 do Decreto 10.024/2019, que 
a referida contratação superveniente de vicio insanável pode ser 
revista e revogada pela administração publica conforme autoriza 
Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 – A 
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de 
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam 
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em 
todos os casos, a apreciação judicial;  
Considerando, reexame dos atos anteriores quando á conveniência e 
oportunidade do seu desfavorecimento em relação á deficiência do 
Termo de Referência, a fim de não ocasionar prejuízos no 
PROCESSO Nº 2022.05.24.1 – PREGÃO PRESENCIAL, uma vez 
que não é mais de vantajoso ao interesse público; 
RESOLVEM: 
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, 
o PROCESSO Nº 2022.05.24.1 – PREGÃO PRESENCIAL, e 
consequentemente todos seus atos com o mesmo número. 
Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Arneiroz – Ce, 28 de junho de 2022 
 
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:AF232965 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA Nº 2022.03.04.1 - 
 
Aviso 
de 
Homologação 
e 
adjudicação. 
Concorrência 
nº 
2022.03.04.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca 
com rejuntamento, na localidade do Sítio Barreiros, Município de 
Assaré/CE nos termos do Convênio nº 05/2022 (Processo nº 
11799038/2021 – MAPP 1585), celebrado com o Estado do Ceará, 
através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): a empresa/pessoa física VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de 
R$ 539.528,99 (quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e 
oito reais e noventa e nove centavos), de conformidade com o Mapa