DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2986

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Art. 1º. Designar a Comissão de Gestão da Carreira para Avaliação
do Desempenho Docente dos Profissionais do Magistério Municipal
da Rede Pública de Ensino, composta pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão,
Administração e Finanças

TITULAR
SUPLENTE
FRANCISCO JADER PINTO URSULINO
GLEICIANE DE SOUSA TEIXEIRA

Representantes do Departamento Pedagógico da Secretaria
Municipal de Educação

TITULAR
SUPLENTE
ADAULENIA MAGALHÃES DE LMA
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA
ANA DANIELE FONTENELLE NOGUEIRA
CÍNTIA VITALINO BARBOSA
ROLDINELE DE OLIVEIRA
CLAUDIA REGINA DE ALCANTARA

Representantes do Departamento de Estatística da Secretaria
Municipal de Educação

TITULAR
SUPLENTE
CLAUDIA RAMOS MARCELO
VALGNESIO BATISTA DA SILVA

Representantes do Sindicatos Locais
IV.1 - SINDFORTIM

TITULAR
SUPLENTE
JOSÉ SÁVIO DE MOURA RAMOS
JANE MEIRE DE LIMA CIPIÇÃO

IV.2 - APEOC

TITULAR
SUPLENTE
LINDON JOHNSON DA SILVA
CLAUDOMIR CARDOSO DA SILVA

Art. 2º. A Comissão designada no art. 1º deverá agir pautada na Lei
Municipal de nº 722/2019, de 26 de junho de 2019, no Plano de Cargo
e Carreira do Magistério deste Município e nos princípios norteadores
da administração pública.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 21 de junho de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6793D63B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258/2022

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021,
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018,
mais especificamente em seu parágrafo único.
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que
define os valores das diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, inciso I, que
determina o valor da Diária do Prefeito Municipal; e o § 5° que
determina que os valores serão pagos de forma integral.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO, RG 20085476085, CPF:
752.053.787-00, Prefeito Municipal de Groaíras, uma diária no valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 29 de junho de 2022, onde
irá participar do XXXV Seminário Nordestino de Pecuária -
PECNORDESTE 2022, no de Centro de Eventos do Ceará (Pavilhão
Oeste - Mezanino I). Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz,
Fortaleza – CE.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
28 de junho de 2022.

CÉSAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS
Chefe de Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0727CCBC

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 010/SEDAMA/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE – ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da
Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado
pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define
os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sra.
MIRLA MARIA MESQUITA ALMEIDA, RG: 2006014015099 -
CPF:
033.148.543-58,
Engenheira
Agrônoma
da
Secretaria
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SEDAMA 01 (UMA)
diária no valor de R$ 110,00 (Cento e dez reais) para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, para participarem do
PECNORDESTE2022 no dia 29 de junho à 1ª julho de 2022, no
Centro de Eventos do Ceará. Conforme o anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 28 de
junho de 2022.

ELCINEI OLIVEIRA BARRETO
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:7618F900

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 011/SEDAMA/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE – ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da