DOMCE 29/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2986 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra. 
EDNA DA SILVA ARAÚJO, portadora do RG 2003031065460 e 
CPF: 033.639.753-41, Conselheira Tutelar do município, meia diária 
no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para fazer jus às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 29 de junho de 
2022. A viagem tem como objetivo a participação na Oficina sobre 
fluxos e protocolos acerca do acolhimento de crianças e adolescente 
no âmbito do SUAS. O evento acontecerá no Auditórioda Associação 
dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, localizado àRua 
Maria Tomásia, 230 – Aldeota. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 27 de 
junho de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:24AD23D0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 049/2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra. 
MARIA ALAYNY CAVALCANTE MELO, portadora do RG 
20076383894 e CPF: 059.440.223-96, Chefe da Proteção Social 
Especial do município, meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais) para fazer jus às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 29 de junho de 2022. A viagem tem como 
objetivo a participação na Oficina sobre fluxos e protocolos acerca do 
acolhimento de crianças e adolescente no âmbito do SUAS. O evento 
acontecerá no Auditórioda Associação dos Municípios do Estado do 
Ceará – APRECE, localizado àRua Maria Tomásia, 230 – Aldeota. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 27 de 
junho de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2EF47918 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 164/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Maracanaú – CE no dia 29 de junho de 2022, 
para transportar a paciente Núbia Maria Albuquerque Ferreira para 
ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, no município de 
Maracanaú – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 28 de junho de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:61707CB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA 
DO 
NORTE– 
Título:AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO–Termo Original: Contrato Nº0806-22.01/08– 
Processo Originário:16/2021-PE-SAP–OBJETO:A AQUISIÇÃO DE 
MOBILIÁRIO, 
ELETRODOMÉSTICOS, 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
DESTINADOS A SECRETARIADE SAÚDEDO MUNICIPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria deSaúde–
Contratada:José Beni S. Trajano Filho,CNPJ nº09.148.718/0001-02–
Valor:R$17.030,00(dezessete mil e trinta reais)– Data da Assinatura 
do 
Contrato:08/06/2022–Vigência:08/06/2022à31/12/2022–
Fundamentação 
Legal:Art. 
54, 
Lei 
Federal 
nº 
8.666/93– 
Signatários:AnaMaíra Ximenes Oliveira(CONTRATANTE)Jose Beni 
Soares Trajano Filho(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:20A4C55A